Execução Fiscal 7003501-97.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 186.060,93

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO PAULO MATOS

CPF

Reu

MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DA MATRIZ 2436 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003501-97.2018.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ambiental

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 06:08

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:12

Processo Desarquivado

26/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/05/2023, 06:08

DESPACHO

•03/05/2023, 09:24

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA DA MATRIZ 2436 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003501-97.2018.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ambiental

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 06:08

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:12

Processo Desarquivado

26/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:08

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:30

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:51

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

19/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 05:10

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:42

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:29

Processo Desarquivado

23/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:02

Arquivado Provisoramente

13/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:36

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:37

Indisponibilidade de bens

12/04/2021, 08:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:24

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:45

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:09

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:58

Outras Decisões

11/01/2021, 17:57

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:37

Outras Decisões

06/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:10

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:29

Conclusos para despacho

10/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 13:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:44

Outras Decisões

06/04/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:54

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:30

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 00:46

Publicado DECISÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:00

Outras Decisões

24/01/2020, 17:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:52

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 17:11

Mandado devolvido sorteio

19/11/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:10

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 07:10

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 17:12

Outras Decisões

25/10/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:50

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:53

Mandado devolvido dependência

21/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 12:18

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 07:10

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:17

Juntada de Petição de diligência

25/11/2018, 16:35

Mandado devolvido dependência

25/11/2018, 16:35

Mandado devolvido dependência

25/11/2018, 16:35

Mandado devolvido dependência

25/11/2018, 16:35

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2018, 08:05

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 08:07

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 11:42

DESPACHO

•25/02/2023, 15:00

DESPACHO

•18/01/2023, 10:00

DECISÃO

•16/11/2022, 10:12

DECISÃO

•19/08/2022, 08:45

DESPACHO

•14/03/2022, 15:06

DECISÃO

•12/04/2021, 08:30

DECISÃO

•11/01/2021, 17:57

DESPACHO

•06/10/2020, 11:20

DESPACHO

•06/04/2020, 16:54

DECISÃO

•24/01/2020, 17:00

DESPACHO

•25/10/2019, 11:50

DESPACHO

•25/04/2019, 07:09

DESPACHO

•22/10/2018, 08:07