Execução de Título Extrajudicial 7001365-69.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.846,41

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 05:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:53

Processo Desarquivado

12/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 05:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:53

Processo Desarquivado

12/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:11

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:11

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 02:44

Publicado DECISÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:41

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 02:13

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 21:44

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2025, 21:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:04

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:24

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de E-MAIL INSS - GEXPTV em 30/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:41

Juntada de certidão

03/02/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:08

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 01:01

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de E-MAIL INSS - GEXPTV em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:00

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:37

Homologada a Transação

15/10/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:08

Processo Desarquivado

14/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:54

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:40

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:40

Juntada de outras peças

28/08/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 19:32

Juntada de certidão

08/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 22:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:17

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:46

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2023, 20:12

Juntada de outras peças

27/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:32

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Requerido/Executado: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 01578239000106 Parte requerida: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA, CPF nº 80918174287, RUA SEBASTIAO ARRABAL 2710, DISTRITO DE TARILÂNDIA CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001365-69.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Trata-se de pedido de penhora salarial. Em análise ao processo, verifico que foram empreendidas diversas medidas para localizar bens do executado ANDERSON DE ANDRADE MINELLA, mas, até a presente data, não houve êxito para garantia integral do débito. Sabe-se que o ordenamento jurídico veda a penhora salarial, mitigando apenas nas circunstâncias estabelecidas no CPC (cobrança de débito alimentar e quando o executado receber remuneração superior a 50 salários-mínimos). Todavia, a jurisprudência do STJ tem aceitado, excepcionalmente, a penhora salarial em determinados casos, desde que preservada a parcela suficiente a resguardar a dignidade e subsistência do devedor, ainda que não sejam as hipóteses descritas no art. 833, § 2º do CPC. Neste sentido: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO. PENHORA DE RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITO ORIUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE. ORIENTAÇÃO RECENTEMENTE FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE À LUZ DA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SEU NÚCLEO FAMILIAR. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR DIMINUTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.815.055/SP, fixou o entendimento de que a exceção à impenhorabilidade prevista no § 2º do art. 833 do CPC não abarca créditos relativos a honorários advocatícios, porquanto não estão abrangidos pelo conceito de "prestação alimentícia". 3. Do mencionado aresto constou a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de salários desde que preservada parcela suficiente para resguardar a dignidade e subsistência do devedor e de seu núcleo familiar. 4. No caso em tela, o valor do benefício previdenciário percebido pelo devedor é insuficiente para comportar a penhora sem substancial prejuízo à sua dignidade e subsistência ou e de sua família. 5. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, mantém-se o julgado, por não haver motivos para a sua alteração. 6. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1938376/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2021, DJe 23/09/2021) Baseado neste entendimento do STJ a respeito da mitigação da vedação a penhora salarial, o TJ - RO reconhece como possível a penhora de benefício previdenciário, conforme se verifica abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. MINORAÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. Julga-se prejudicado o agravo interno interposto em face da decisão proferida em sede liminar do agravo de instrumento, quando analisado o mérito deste. É possível a penhora sobre percentual de benefício previdenciário, desde que seja realizado em percentual condizente com a capacidade econômica do devedor e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade da pessoa, cabendo a minoração quando verificado que afeta a subsistência da parte. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801967-58.2023.822.0000, Rel. Des. Kiyochi Mori, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 26/09/2023.) Considerando que as diligências para localizar bens não lograram êxito, o tempo em que processo tramita e a exceção consignada pela jurisprudência do STJ, entendo por acolher a pretensão da parte exequente e determinar a penhora do benefício previdenciário. Desta feita, DEFIRO a penhora de 10% dos vencimentos da parte executada ANDERSON DE ANDRADE MINELLA - CPF n. 809.181.742-87, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, até o limite do crédito atualizado. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias: a) recolher as custas referente ao ato pretendido; e b) informar a conta bancária para depósito mensal da quantia a ser penhorada. 3- Atendido o item anterior, expeça-se o competente mandado judicial para efetivar a penhora. 3.1- Conste no mandado o seguinte: a) Fica desde já nomeado como fiel depositário o diretor / gerente / superintendente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ou quem suas vezes o fizer, independentemente de sua prévia aceitação, que deve ser intimado desse encargo. Em caso de haver recusa em assinar o recebimento, o deverá o(a) Sr(a). Oficial (a) certificar o ocorrido e deixar cópia do auto; b) O depositário deverá efetivar os descontos no percentual informado no mandado a partir do primeiro pagamento posterior ao recebimento do mandado / intimação; c) Os valores descontados deverão ser depositados na conta indicada pela parte exequente; d) O Oficial de Justiça deverá colher a qualificação completa de quem for intimado, anotando o número do RG e CPF principalmente. 4- Após a lavratura da penhora, os executados deverão serem intimado para, no prazo de 15 dias, apresentarem impugnação. 5- Decorrido o prazo para impugnação, o processo permanecerá arquivado até a informação de liquidação da dívida. 6- Ficam as partes responsáveis por controlar o resultado da decisão, especialmente no que se refere ao cumprimento integral da obrigação (pagamento da dívida). 7- Com a informação do adimplemento integral, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 20 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:45

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Requerido/Executado: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 01578239000106 Parte requerida: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA, CPF nº 80918174287, RUA SEBASTIAO ARRABAL 2710, DISTRITO DE TARILÂNDIA CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001365-69.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar a qualificação e o endereço do empregador da parte executada. 2- Com a informação, venham os autos conclusos para deliberar sobre o pedido de penhora salarial. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 19:30

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001365-69.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Polo Passivo: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO DO Vistos, etc. Em atendimento ao pleito da parte autora este juízo realizou pesquisas via sistema PREVJUD na tentativa de obter informações acerca da existência de vínculo empregatício e benefícios previdenciários em nome da parte requerida, tudo conforme documentos em anexo. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Expeça-se o necessário. 8 de novembro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 16:25

Determinada Requisição de Informações

08/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:25

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Requerido/Executado: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 01578239000106 Parte requerida: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA, CPF nº 80918174287, RUA SEBASTIAO ARRABAL 2710, DISTRITO DE TARILÂNDIA CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001365-69.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, recolher as custas referente a consulta via PREVJUD. 2- Recolhidas as custas, venham os autos conclusos para protocolo da pesquisa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:29

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Requerido/Executado: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 01578239000106 Parte requerida: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA, CPF nº 80918174287, RUA SEBASTIAO ARRABAL 2710, DISTRITO DE TARILÂNDIA CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001365-69.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido feito pela parte exequente, pois a diligência anterior se refere a penhora de veículo e não intimação comum para determinado ato. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. 3- Com a manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:44

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:01

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299B Requerido/Executado: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 01578239000106 Parte requerida: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA, CPF nº 80918174287, RUA SEBASTIAO ARRABAL 2710, DISTRITO DE TARILÂNDIA CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001365-69.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Expeça-se o necessário para efetivar a penhora e avaliação do bem indicado pela parte exequente, no endereço informado na petição de ID 93408525. 2- Feita a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação a penhora. 2.1- Apresentada impugnação, vistas a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 2.2- Após, venham os autos conclusos para decisão. 3- Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou por meio de leilão o bem penhorado no feito. 4- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 31 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

01/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:33

Juntada de certidão

28/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:26

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299B Requerido/Executado: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO autora: EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 01578239000106 Parte requerida: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA, CPF nº 80918174287, RUA SEBASTIAO ARRABAL 2710, DISTRITO DE TARILÂNDIA CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001365-69.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas referente ao ato pretendido. 2- Comprovado o recolhimento, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:54

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299B EXECUTADO: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] 7001365-69.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Prestação de Serviços Vistos, etc. Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema INFOJUD, restando FRUTÍFERA a diligência, conforme documentos em anexo. Noutro giro, procedi com a pesquisa junto ao RENAJUD, a qual resultou no BLOQUEIO de um veículo, conforme detalhamento em anexo. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Advirto que eventual solicitação nesse sentido deverá ser instruída com o endereço para que seja possível a localização do veículo. Desta feita, diga a parte autora o que de direito de forma objetiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Na inércia, retornem os autos conclusos. Int. 26 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 20:15

Determinada Requisição de Informações

26/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

23/06/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:04

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299B EXECUTADO: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] 7001365-69.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Prestação de Serviços Vistos, etc. Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema SISBAJUD, restando INFRUTÍFERA a diligência, razão pela qual procedi o desbloqueio, conforme documento em anexo. Desta feita, intime-se o exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, VII, do Código de Processo Civil. Para tanto, concedo o prazo de 05(cinco) dias. Não havendo manifestação, fica, desde já, determinada a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, VII, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, arquivem-se os autos (artigo 921, §2º, CPC). 20 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:31

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 19:49

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo: 7001365-69.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA - RO299-B EXECUTADO: ANDERSON DE ANDRADE MINELLA INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05, intimada para manifestar do ma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:02

Mandado devolvido para despacho

08/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE MINELLA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:18

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:51

Documentos

DECISÃO

•26/02/2026, 12:01

DECISÃO

•18/05/2025, 19:35

DECISÃO

•29/04/2025, 21:44

DESPACHO

•13/03/2025, 13:24

DECISÃO

•04/02/2025, 12:47

DECISÃO

•09/01/2025, 12:16

SENTENÇA

•15/10/2024, 07:37

DECISÃO

•29/08/2024, 14:40

DECISÃO

•20/11/2023, 15:06

DECISÃO

•13/11/2023, 12:25

DECISÃO

•08/11/2023, 16:25

DECISÃO

•31/10/2023, 18:04

DECISÃO

•24/10/2023, 12:44

DECISÃO

•31/07/2023, 18:36

DESPACHO

•25/07/2023, 12:47

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•26/02/2026, 12:01

DECISÃO

21/11/2023, 00:00

•18/05/2025, 19:35

DECISÃO

•29/04/2025, 21:44

DESPACHO

•13/03/2025, 13:24

DECISÃO

•04/02/2025, 12:47

DECISÃO

•09/01/2025, 12:16

SENTENÇA

•15/10/2024, 07:37

DECISÃO

•29/08/2024, 14:40

DECISÃO

•20/11/2023, 15:06

DECISÃO

•13/11/2023, 12:25

DECISÃO

•08/11/2023, 16:25

DECISÃO

•31/10/2023, 18:04

DECISÃO

•24/10/2023, 12:44

DECISÃO

•31/07/2023, 18:36

DESPACHO

•25/07/2023, 12:47

DECISÃO

•26/06/2023, 20:15

DECISÃO

•20/06/2023, 16:31

DESPACHO

•16/03/2023, 09:39