Agravo em Recurso Especial 7004571-28.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Autor
FRANCISCO VAREA DOMINGUES NETO
CPF
014.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA
CPF
979.***.***-10
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·
Representa: Autor
RODRIGO RODRIGUES
OAB/RO 2902
·
CPF
276.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
02/08/2024, 14:03
Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 14:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 414496/2024
21/05/2024, 17:21
Protocolizada Petição 414496/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024
21/05/2024, 17:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024
10/05/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/05/2024, 18:36
Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA
09/05/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024
09/05/2024, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/05/2024, 13:05
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/05/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
15/04/2024, 13:55
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
21/05/2024, 17:21
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/05/2024, 12:00