Execução de Título Extrajudicial 7033643-32.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de ANDREA GODOY em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 08:08

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 05:26

Decorrido prazo de NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:05

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA, SAMUEL LOPES 3889 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado OU perante o 3º Núcleo de Justiça 4.0 (especialidade em execução de título extrajudicial), sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7033643-32.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:39

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/10/2023, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA GODOY - RO9913 EXECUTADO: GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (id 95132258) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 25 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7033643-32.2023.8.22.0001

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:29

Mandado devolvido dependência

25/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 11:50

Mandado devolvido competência exclusiva

21/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:51

Mandado devolvido sorteio

24/06/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

11/06/2023, 21:20

Mandado devolvido competência exclusiva

11/06/2023, 21:20

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANDREA GODOY em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 08:37

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7033643-32.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 35927438000102, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: GILBERTO F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:00

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 15:36

—

Decorrido prazo de ANDREA GODOY em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES MOREIRA DE MOURA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

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