Execução Fiscal 0046235-83.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.115,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA

CNPJ

Reu

HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA

CNPJ

Reu

HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICAS LTDA

Reu

HERLEN DUARTE JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:11

Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 10/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 11:47

DESPACHO

•18/04/2024, 12:17

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:11

Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 10:01

Processo Desarquivado

19/01/2024, 09:59

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:04

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: HERLEN DUARTE JORGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046235-83.2007.8.22.0101

01/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:02

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2022, 10:01

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:24

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de Hestel ConstruÇoes Telefonicas Ltda em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:21

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:21

Outras Decisões

31/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:46

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:55

Outras Decisões

24/11/2020, 09:52

Conclusos para despacho

24/11/2020, 08:22

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:12

Outras Decisões

16/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 08:53

Conclusos para despacho

23/08/2019, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:27

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:32

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:32

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 21:26

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação/Certidão

06/07/2017, 07:56

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Edital de Citação/Certidão

06/07/2017, 07:55

Mov. [27] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

23/06/2017, 12:08

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2017, 15:44

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/05/2017, 07:47

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/05/2017, 08:46

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/05/2017, 08:46

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/05/2017, 08:46

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/10/2015, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Mandado

20/07/2015, 11:45

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/07/2015, 11:45

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 121877/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

24/09/2014, 16:57

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

23/09/2014, 18:58

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 121877-2014. Mandado distribuido para o oficial Denis Soares de Oliveira/Sorteio

07/07/2014, 16:48

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 121877-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

07/07/2014, 16:48

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/07/2012, 08:31

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/07/2012, 09:57

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2012, 09:57

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/02/2012, 11:05

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/02/2012, 11:05

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/02/2012, 11:05

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/02/2012, 11:05

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 10:40

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 10:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/01/2011, 10:19

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/01/2011, 10:19

DECISÃO

•31/05/2023, 08:02

DESPACHO

•25/04/2022, 10:00

DECISÃO

•31/03/2021, 00:46

DESPACHO

•24/11/2020, 12:55

DESPACHO

•24/11/2020, 09:52

DESPACHO

•16/12/2019, 17:12

DESPACHO

•16/12/2019, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2019, 08:53

DECISÃO

•13/06/2017, 19:44

PETIÇÃO

•16/05/2017, 12:46

DESPACHO

•20/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•28/02/2012, 04:00