Acordo de Não Persecução Penal 7000278-61.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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—

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO

OAB/RO 6595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MARCIO NECKEL

CPF

Reu

PCRO - NOVA BRASILANDIA DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 09:31

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

23/06/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 12:33

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de parecer

20/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:11

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:10

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO NECKEL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2023, 00:21

Todas as movimentações(77)

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 09:31

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

23/06/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 12:44

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2023, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 12:33

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de parecer

20/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:11

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:10

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO NECKEL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2023, 00:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/06/2023, 10:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

02/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:34

Desentranhado o documento

01/06/2023, 11:34

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000278-61.2022.8.22.0020. Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: MARCIO NECKEL ADVOGADO DO FLAGRANTEADO: HEVELLYN PRYSCYLLA M PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8672 E-mail: [email protected] Número do Classe: Auto de Prisão em Flagrante

01/06/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

31/05/2023, 09:17

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/04/2023, 11:33

Juntada de documento de comprovação

11/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de MARCIO NECKEL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO NECKEL em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:38

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:06

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:18

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:59

Outras Decisões

26/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de recurso

18/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2022, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:46

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:24

Outras Decisões

05/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/03/2022, 12:37

Outras Decisões

29/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de parecer

25/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de parecer

25/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:57

Concedida a Liberdade provisória de MARCIO NECKEL.

25/02/2022, 09:42

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:44

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 11:45

SENTENÇA

•31/05/2023, 09:17

DECISÃO

•12/05/2023, 14:02

DECISÃO

•26/04/2022, 09:59

DECISÃO

•05/04/2022, 11:24

DESPACHO

•29/03/2022, 09:04

DECISÃO

•25/02/2022, 09:42