Execução Fiscal 0028903-06.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.302,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 21:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:19

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:01

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 21:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:19

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0028903-06.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO e outros CDA's: 14103/01; 13736/00; 1164/04; 1162/03 e 1163/03. CITAÇÃO DO EXECUTADO: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME - CNPJ 05.741.970/0001-61. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.177,66 - Atualizado até 30/6/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:40

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME, FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028903-06.2007.8.22.0101 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028903-06.2007.8.22.0101

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS CARVALHO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:29

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:09

Outras Decisões

25/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:35

Outras Decisões

21/02/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:35

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 20:14

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 11:25

Mandado devolvido competência exclusiva

08/07/2019, 02:21

Juntada de Petição de diligência

08/07/2019, 02:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 17:02

Juntada de certidão

05/07/2019, 16:56

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:14

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:14

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 10:12

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:33

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário ou possuidor do imóvel, situado na Rua Maranguape, nº 7270, Bairro Lagoinha, nesta capital, para que pague.../Decisão

15/01/2018, 09:16

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2017, 10:10

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/10/2017, 10:10

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/10/2017, 10:10

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 09:52

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:47

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2015, 08:10

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2015, 08:09

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

17/07/2012, 11:59

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 10:20

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 10:19

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/02/2012, 13:23

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:23

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:23

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/02/2012, 13:23

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/11/2011, 10:36

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/11/2011, 10:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2011, 19:00

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2011, 19:00

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:38

DESPACHO

•13/05/2024, 16:31

DESPACHO

•06/11/2023, 13:24

DESPACHO

•31/05/2023, 09:47

DESPACHO

•04/10/2022, 09:40

DESPACHO

•25/05/2022, 09:35

DESPACHO

•21/02/2020, 08:05

DECISÃO

•01/02/2018, 13:33

DECISÃO

•27/08/2015, 13:47

DESPACHO

•17/07/2012, 04:00