Execução Fiscal 0000051-40.2015.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 58.359,85

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Nova Brasilândia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:01

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:01

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 07:43

Documentos

DESPACHO

•05/07/2024, 09:51

SENTENÇA

•07/05/2024, 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:42

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:10

Publicado SENTENÇA em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/05/2024, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

07/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:24

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 22:19

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação à execução

08/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO DANTAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:20

Publicado DESPACHO em 11/03/2024.

11/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO DANTAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 12:03

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO DANTAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000051-40.2015.8.22.0020. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP, PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA, ELAINE ARAUJO DANTAS, CARINA CARVALHO DE AGUIAR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Intime-se o exequente para trazer a planilha de cálculos atualizada. Após, concluso para a realização das diligências. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 31 de outubro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 11:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:41

Mandado devolvido sorteio

23/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:09

Mandado devolvido dependência

27/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de CARINA CARVALHO DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 10:02

Juntada de juntada de ar

11/07/2023, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 08:07

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 08:06

Mandado devolvido sorteio

07/07/2023, 06:49

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 06:49

Juntada de Petição de juntada de ar

05/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 07:17

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Juntada de juntada de ar

27/06/2023, 07:57

Juntada de juntada de ar

22/06/2023, 09:33

Juntada de juntada de ar

22/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 11:29

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP, CNPJ nº 10942713000128, PEDRO ANTON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 0000051-40.2015.8.22.0020 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 58.359,85

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:47

Mandado devolvido sorteio

21/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de juntada de ar

27/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:38

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 08:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:27

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO TOMAZ DANTA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:46

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:46

Outras Decisões

26/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2022, 20:35

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:53

Outras Decisões

25/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:43

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:16

Outras Decisões

10/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:18

Outras Decisões

06/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:16

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:54

Outras Decisões

18/05/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de CEREALISTA NOVA BRASILANDIA LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:49

Outras Decisões

02/02/2021, 17:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:53

Outras Decisões

09/11/2020, 09:04

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:00

Publicado CERTIDÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:43

Distribuído por migração de sistemas

12/08/2020, 08:41

DESPACHO

•11/04/2024, 11:15

DESPACHO

•08/03/2024, 13:11

DESPACHO

•11/01/2024, 12:03

DESPACHO

•31/10/2023, 11:55

DECISÃO

•31/05/2023, 09:56

DESPACHO

•10/03/2023, 08:18

DESPACHO

•14/07/2022, 09:27

DESPACHO

•26/04/2022, 10:46

DESPACHO

•25/03/2022, 09:53

DESPACHO

•10/02/2022, 11:15

DECISÃO

•06/07/2021, 09:18

DESPACHO

•18/05/2021, 20:06

DESPACHO

•02/02/2021, 17:49

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•05/07/2024, 09:51

SENTENÇA

•07/05/2024, 08:13

DESPACHO

•11/04/2024, 11:15

DESPACHO

•08/03/2024, 13:11

DESPACHO

•11/01/2024, 12:03

DESPACHO

•31/10/2023, 11:55

DECISÃO

•31/05/2023, 09:56

DESPACHO

•10/03/2023, 08:18

DESPACHO

•14/07/2022, 09:27

DESPACHO

•26/04/2022, 10:46

DESPACHO

•25/03/2022, 09:53

DESPACHO

•10/02/2022, 11:15

DECISÃO

•06/07/2021, 09:18

DESPACHO

•18/05/2021, 20:06

DESPACHO

•02/02/2021, 17:49

DESPACHO

•09/11/2020, 09:04