Procedimento Comum Cível 7046264-32.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/10/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:15

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/10/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/10/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:15

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/10/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de Núcleo de Mandados Judiciais da Secretária de Saúde em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 08:41

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:50

Processo Desarquivado

29/04/2024, 12:24

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 23:05

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:08

Mandado devolvido sorteio

09/08/2023, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:44

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7046264-32.2021.8.22.0001 Intime-se PESSOALMENTE, por oficial de justiça plantonista, o Secretario Estadual de Saúde, por meio do NMJ, para que informe a este juízo acerca da regulação do paciente em relação ao procedimento no quadril direito. Prazo - 5 dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 07:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Dos autos, tem-se que em junho de 2022 o paciente foi s 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7046264-32.2021.8.22.0001

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 11:54

Conclusos para despacho

19/01/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão

06/12/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

08/08/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/05/2022 07:15.

22/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 16/05/2022 04:26.

17/05/2022, 00:29

Mandado devolvido sorteio

14/05/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 07:29

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:24

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:31

Outras Decisões

11/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:57

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:01

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 07:54

Publicado DECISÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:41

Outras Decisões

24/03/2022, 13:41

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:25

Mandado devolvido sorteio

10/03/2022, 19:26

Mandado devolvido sorteio

10/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 15:42

Publicado DECISÃO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:22

Deferido o pedido de

08/03/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 19:39

Mandado devolvido sorteio

22/02/2022, 18:25

Mandado devolvido sorteio

22/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 18:25

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:49

Outras Decisões

21/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

08/02/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 08:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:13

Determinada Requisição de Informações

17/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:29

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:25

Outras Decisões

07/12/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:15

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:23

Outras Decisões

29/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:17

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 04/10/2021 12:00.

05/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de diligência

02/10/2021, 07:14

Mandado devolvido sorteio

02/10/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 11:43

Publicado DECISÃO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 15:13

Outras Decisões

29/09/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de AQUILES VIDAL NEVES JUNIOR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:03

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:16

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 15:23

Desentranhado o documento

30/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:13

Outras Decisões

30/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:42

Conclusos para decisão

25/08/2021, 23:15

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 23:15

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 23:21

SENTENÇA

•30/10/2024, 23:21

DESPACHO

•08/10/2024, 08:15

DESPACHO

•20/08/2024, 08:24

DECISÃO

•21/06/2024, 08:41

DESPACHO

•28/04/2024, 23:05

DESPACHO

•07/11/2023, 11:03

DESPACHO

•04/08/2023, 16:49

DESPACHO

•31/05/2023, 09:59

DESPACHO

•24/03/2023, 10:12

DESPACHO

•26/01/2023, 11:54

DESPACHO

•13/01/2023, 14:02

DESPACHO

•29/08/2022, 14:57

DESPACHO

•09/08/2022, 08:50

DECISÃO

•11/05/2022, 11:30

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•30/10/2024, 23:21

SENTENÇA

•30/10/2024, 23:21

DESPACHO

•08/10/2024, 08:15

DESPACHO

•20/08/2024, 08:24

DECISÃO

•21/06/2024, 08:41

DESPACHO

•28/04/2024, 23:05

DESPACHO

•07/11/2023, 11:03

DESPACHO

•04/08/2023, 16:49

DESPACHO

•31/05/2023, 09:59

DESPACHO

•24/03/2023, 10:12

DESPACHO

•26/01/2023, 11:54

DESPACHO

•13/01/2023, 14:02

DESPACHO

•29/08/2022, 14:57

DESPACHO

•09/08/2022, 08:50

DECISÃO

•11/05/2022, 11:30

DECISÃO

•24/03/2022, 13:41

DECISÃO

•08/03/2022, 11:33

DECISÃO

•21/02/2022, 09:49

DESPACHO

•17/12/2021, 15:13

DESPACHO

•07/12/2021, 09:32

DESPACHO

•29/10/2021, 13:52

DECISÃO

•29/09/2021, 08:57

DECISÃO

•30/08/2021, 10:42