Agravo em Recurso Especial 7017544-65.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 360.074,44

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ARTUSO & CAVALCANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FRANCISA DE JESUS MEDEIROS

Representa: Autor

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 1238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO

02/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/08/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:20

02/09/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO

02/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/08/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/07/2025, 10:37