Reintegração / Manutenção de Posse 7059257-73.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:31

Publicado SENTENÇA em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 08:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 08:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/07/2025, 13:16

04/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:31

Publicado SENTENÇA em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 08:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DE MELO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de IZABELE MELO BRILHANTE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:59

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 13:16

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/07/2025, 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:30

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/06/2025, 16:24

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/06/2025, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 15:43

Recebidos os autos.

09/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 15:28

Apensado ao processo 7059259-43.2022.8.22.0001

04/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:36

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:23

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2024, 23:01

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:32

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de juntada de ar

17/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DE MELO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:52

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 21:25

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de réplica

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:57

Intimação

07/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:47

Intimação

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:21

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2023, 07:30

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2023, 23:10

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7059257-73.2022.8.22.0001. REQUERENTE: MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: ORLEILSON TAVARES MENDES - RO10005 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL - RO4235, IZABELE MELO BRILHANTE - AC6215 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. -RO, 13 de setembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/09/2023, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 15:54

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO ADVOGADO DO REQUERENTE: ORLEILSON TAVARES MENDES, OAB nº RO10005 REQUERIDOS: IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS REQUERI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7059257-73.2022.8.22.0001

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:23

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:23

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:24

Nomeado outro auxiliar da justiça

21/11/2022, 13:01

Audiência Instrução realizada para 03/11/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

10/11/2022, 10:14

Audiência Instrução designada para 10/11/2022 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

10/11/2022, 10:05

Audiência Instrução designada para 03/11/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

10/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:52

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:17

Audiência Preliminar realizada para 29/09/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

07/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2022, 09:16

Mandado devolvido dependência

27/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 07:15

Publicado DECISÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:41

Audiência Preliminar designada para 29/09/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

20/09/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 08:24

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/09/2022, 22:28

Decorrido prazo de MEYRE RAQUEL MAIA DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:10

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão

07/08/2022, 19:53

Distribuído por sorteio

07/08/2022, 19:53

DECISÃO

•28/05/2025, 09:52

DECISÃO

•31/07/2024, 08:32

DESPACHO

•25/04/2024, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DECISÃO

•14/12/2023, 12:03

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/12/2025, 08:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/07/2025, 13:16

DECISÃO

•28/05/2025, 09:52

DECISÃO

•31/07/2024, 08:32

DESPACHO

•25/04/2024, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 14:47

DECISÃO

•14/12/2023, 12:03

DESPACHO

•31/05/2023, 09:59

DESPACHO

•18/04/2023, 09:40

DESPACHO

•06/03/2023, 11:30

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/11/2022, 13:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/10/2022, 12:17

DECISÃO

•20/09/2022, 08:24

DECISÃO

•11/08/2022, 10:42