Execução Fiscal 7001791-41.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 199.223,44

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 14:41

Juntada de documento de comprovação

15/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 20:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GRACIOLLI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Publicado DECISÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:27

Processo Desarquivado

19/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 14:41

Juntada de documento de comprovação

15/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 20:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GRACIOLLI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Publicado DECISÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:27

Processo Desarquivado

19/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

16/07/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 10:32

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GRACIOLLI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:40

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP, JOSE FRANCISCO GRACIOLLI, NELSON PINHEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7001791-41.2020.8.22.0018 Vistos. Excepcionalmente, diante do esgotamento de todas as diligências possíveis, deferi a quebra de sigilo fiscal da parte executada, autorizando acesso às declarações de imposto de renda (IRPJ\IRPF) apenas às partes e procuradores habilitados nestes autos. Anexo à decisão, o extrato demonstrativo. Providencie a serventia judicial, acesso sigiloso do documento em referência, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste, 18 de outubro de 2023. Ane Bruinjé

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GRACIOLLI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:40

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP, CNPJ nº 06148933000107, JOSE FRAN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] 7001791-41.2020.8.22.0018- Estaduais

01/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GRACIOLLI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:08

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de NELSON PINHEIRO em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GRACIOLLI em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:40

Mandado devolvido sorteio

19/09/2022, 10:31

Mandado devolvido sorteio

19/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 07:34

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 10:26

Outras Decisões

04/05/2022, 07:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:45

Outras Decisões

07/11/2021, 15:56

Conclusos para decisão

27/10/2021, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de INCOMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FILADELFIA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:42

Mandado devolvido sorteio

24/08/2021, 22:22

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 07:03

Outras Decisões

03/08/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de diligência

10/04/2021, 16:11

Mandado devolvido dependência

10/04/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:22

Outras Decisões

12/11/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 19:38

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 16:04

Documentos

DECISÃO

•12/09/2025, 08:21

DECISÃO

•16/05/2024, 15:24

DECISÃO

•18/10/2023, 15:28

DECISÃO

•31/05/2023, 10:03

DECISÃO

•10/04/2023, 10:04

DECISÃO

•04/05/2022, 07:50

DECISÃO

•07/11/2021, 15:56

DECISÃO

•03/08/2021, 20:45

DECISÃO

•12/11/2020, 09:58