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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Mamoré - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 23/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Expedição de INTIMAÇÃO.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EZIO PIRES DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(18)