Execução Fiscal 7003252-80.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.161,23

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL PRIMAVERA DE RONDONIA

Terceiro

FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO

CPF

Reu

OSCAR ALMEIDA FRANCO

CPF

Reu

APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON NOGUEIRA JUNIOR

OAB/RO 2917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:06

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 12:02

Processo Desarquivado

13/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:30

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de OSCAR ALMEIDA FRANCO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:50

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:23

Todas as movimentações(150)

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:06

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 12:02

Processo Desarquivado

13/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 21/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/05/2023, 10:10

DESPACHO

•12/04/2023, 10:59

22/06/2024, 00:30

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de OSCAR ALMEIDA FRANCO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:50

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003252-80.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, PROCURADORIA GERAL PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Concessão / Permissão / Autorização

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de OSCAR ALMEIDA FRANCO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de OSCAR ALMEIDA FRANCO em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:40

Mandado devolvido sorteio

29/11/2022, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2022, 10:47

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:45

Mandado devolvido dependência

23/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

13/09/2022, 07:58

Decorrido prazo de FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de OSCAR ALMEIDA FRANCO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:43

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de OSCAR ALMEIDA FRANCO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 08:54

Desentranhado o documento

07/07/2022, 08:54

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 12:04

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:25

Juntada de outros documentos

02/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 23:19

Mandado devolvido sorteio

19/07/2021, 23:19

Decorrido prazo de FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:01

Mandado devolvido dependência

10/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 14:00

Mandado devolvido dependência

10/12/2020, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 18:28

Outras Decisões

30/11/2020, 19:22

Juntada de Petição de certidão

04/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

22/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 15:15

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 15:26

Outras Decisões

18/09/2020, 12:09

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 15/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:24

Outras Decisões

19/05/2020, 10:19

Conclusos para decisão

05/02/2020, 08:57

Processo Desarquivado

05/02/2020, 08:56

Juntada de certidão

05/02/2020, 08:48

Arquivado Provisoriamente

28/01/2020, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:42

Outras Decisões

14/11/2019, 12:31

Conclusos para decisão

22/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:12

Juntada de certidão

25/09/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:56

Conclusos para decisão

17/08/2018, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2018, 11:05

Conclusos para decisão

17/07/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2018, 12:35

Juntada de certidão

28/03/2018, 10:32

Decorrido prazo de APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 21:32

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 16:17

Juntada de certidão

29/11/2017, 17:15

Juntada de certidão

29/11/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 11:35

Conclusos para despacho

27/10/2017, 08:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 12:30

Juntada de Petição de diligência

20/10/2017, 11:06

Mandado devolvido sorteio

20/10/2017, 11:06

Expedição de #Não preenchido#.

29/09/2017, 09:53

Juntada de Petição de diligência

29/09/2017, 09:19

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 07:26

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2017, 07:38

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 18:02

Juntada de Petição de petição inicial

09/08/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 10:12

Mandado devolvido dependência

25/07/2017, 17:23

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 18:26

Conclusos para despacho

10/07/2017, 09:15

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 09:15

DESPACHO

•04/08/2022, 09:07

DESPACHO

•04/07/2022, 12:04

DESPACHO

•30/11/2020, 19:21

DESPACHO

•18/09/2020, 15:26

DESPACHO

•18/09/2020, 12:09

DECISÃO

•19/05/2020, 10:18

DECISÃO

•14/11/2019, 12:31

OUTRAS PEÇAS

•17/08/2018, 12:56

DECISÃO

•17/08/2018, 12:56

DECISÃO

•15/08/2018, 11:05

DECISÃO

•17/11/2017, 11:35

DECISÃO

•12/07/2017, 18:25