Execução Fiscal 7001136-33.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.419,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA - MATRIZ -DIRECAO GERAL

Terceiro

BACO DA AMAZONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO

OAB/RO 6269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA - MATRIZ -DIRECAO GERAL

Terceiro

BACO DA AMAZONIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

EDNEY CICERO DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•16/12/2025, 10:51

DESPACHO

•02/06/2025, 11:01

16/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2025, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 08:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2023, 13:21

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: EDNEY CICERO DE SOUZA ADVOGADO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001136-33.2019.8.22.0009 Execução Fiscal

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:17

Determinada a redistribuição dos autos

31/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 10:46

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:40

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:02

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:47

Mandado devolvido sorteio

23/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 09:40

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:22

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:30

Mandado devolvido dependência

29/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

06/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:50

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:10

Outras Decisões

01/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:27

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:39

Outras Decisões

01/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:56

Outras Decisões

30/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:03

Outras Decisões

04/11/2021, 11:12

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:42

Juntada de certidão

20/10/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:57

Outras Decisões

10/09/2021, 16:27

Conclusos para decisão

03/09/2021, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:36

Publicado DECISÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:59

Outras Decisões

28/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

23/04/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:28

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:56

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:16

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:34

Outras Decisões

25/02/2021, 14:34

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 17:44

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:11

Outras Decisões

29/10/2020, 15:11

Conclusos para despacho

15/10/2020, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 16:48

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:00

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 16:14

Mandado devolvido sorteio

05/08/2020, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 23:22

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 09:27

Juntada de certidão

03/07/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 09:26

Outras Decisões

22/06/2020, 10:41

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:08

Outras Decisões

14/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 23:37

Juntada de certidão

22/11/2019, 23:36

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:49

Publicado DESPACHO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2019, 11:05

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de diligência

24/05/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 13:00

Decorrido prazo de EDNEY CICERO DE SOUZA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 08:26

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 08:26

Publicado Decisão em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:56

Outras Decisões

29/03/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:07

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 10:02

DESPACHO

•13/11/2024, 09:20

DECISÃO

•20/08/2024, 08:58

DESPACHO

•29/02/2024, 12:53

DESPACHO

•25/01/2024, 11:18

DESPACHO

•30/08/2023, 14:14

DESPACHO

•30/08/2023, 14:14

DECISÃO

•31/05/2023, 10:17

DECISÃO

•13/02/2023, 12:26

DECISÃO

•10/10/2022, 10:42

DECISÃO

•01/04/2022, 12:10

DECISÃO

•01/02/2022, 08:39

DESPACHO

•30/11/2021, 13:47

DESPACHO

•30/11/2021, 11:56

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