Execução Fiscal 7007811-65.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 78.236,52

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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EDNALDO ANTONIO DANTAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA

OAB/RO 6127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

EDNALDO ANTONIO DANTAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONALDO RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 07:45

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•24/03/2026, 07:45

DESPACHO

•10/02/2026, 11:14

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24/03/2026, 07:45

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:30

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:09

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:39

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 07:26

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:46

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 10:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 22:44

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:50

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:32

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 07:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 07:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 08:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:36

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

29/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 07:31

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

01/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

01/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:27

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:26

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:38

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 10:55

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:44

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:49

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de

22/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:42

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:18

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de juntada de ar

04/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:31

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 09:15

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME, AGF MAJOR AMARANTE 4119, AV MAJOR AMARANTE SALA 305 Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Processo nº: 7007811-65.2017.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/

01/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:44

Processo Desarquivado

02/05/2023, 17:43

Arquivado Provisoriamente

29/08/2019, 10:24

Processo Desarquivado

29/08/2019, 10:24

Arquivado Definitivamente

29/08/2019, 10:22

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:35

Publicado DESPACHO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:35

Outras Decisões

09/08/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:22

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:52

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 08:47

Publicado CITAÇÃO em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:00

Expedição de Edital.

06/03/2019, 16:38

Mandado devolvido dependência

28/01/2019, 11:58

Juntada de Petição de diligência

28/01/2019, 11:58

Publicado Despacho em 22/01/2019.

21/01/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/12/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2018, 11:57

Conclusos para despacho

24/12/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:36

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:31

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de certidão

12/12/2018, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 12:51

Juntada de certidão

09/10/2018, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:54

Conclusos para despacho

25/06/2018, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2018, 21:35

Conclusos para despacho

19/02/2018, 21:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 10:08

Juntada de Petição de certidão

30/01/2018, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2017, 21:49

Conclusos para despacho

16/10/2017, 12:35

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 12:35

DESPACHO

•19/01/2026, 08:41

DESPACHO

•27/11/2025, 10:39

DESPACHO

•28/10/2025, 07:39

DESPACHO

•18/09/2025, 07:26

DESPACHO

•19/08/2025, 12:58

DESPACHO

•08/07/2025, 11:28

DESPACHO

•03/07/2025, 10:03

DESPACHO

•07/04/2025, 07:32

DESPACHO

•11/03/2025, 07:43

DESPACHO

•11/03/2025, 07:43

DESPACHO

•13/12/2024, 08:25

DESPACHO

•13/12/2024, 08:25

DESPACHO

•18/11/2024, 11:38

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•24/03/2026, 07:45

DESPACHO

•10/02/2026, 11:14

DESPACHO

•19/01/2026, 08:41

DESPACHO

•27/11/2025, 10:39

DESPACHO

•28/10/2025, 07:39

DESPACHO

•18/09/2025, 07:26

DESPACHO

•19/08/2025, 12:58

DESPACHO

•08/07/2025, 11:28

DESPACHO

•03/07/2025, 10:03

DESPACHO

•07/04/2025, 07:32

DESPACHO

•11/03/2025, 07:43

DESPACHO

•11/03/2025, 07:43

DESPACHO

•13/12/2024, 08:25

DESPACHO

•13/12/2024, 08:25

DESPACHO

•18/11/2024, 11:38

DESPACHO

•18/11/2024, 11:38

DECISÃO

•29/10/2024, 10:35

DESPACHO

•27/08/2024, 07:31

DESPACHO

•14/08/2024, 14:03

DESPACHO

•26/06/2024, 10:55

DESPACHO

•13/05/2024, 13:02

DESPACHO

•03/05/2024, 13:03

DESPACHO

•18/04/2024, 09:18

DESPACHO

•15/03/2024, 10:48

DECISÃO

•22/01/2024, 09:32

DESPACHO

•30/10/2023, 13:13

DESPACHO

•08/09/2023, 09:31

DESPACHO

•08/09/2023, 09:31

DESPACHO

•31/05/2023, 10:23

DESPACHO

•09/08/2019, 08:22

DESPACHO

•27/12/2018, 11:57

DESPACHO

•28/06/2018, 17:54

DESPACHO

•25/02/2018, 21:35

DESPACHO

•21/10/2017, 21:49