Execução Fiscal 7013720-46.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.364,37

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO

CPF

Reu

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO DE MENDONCA MASQUIETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:52

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:50

Juntada de termo de triagem

24/07/2023, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Apelada: Cristal Distribuidora de Bebidas Ltda Apelado: Márcio de Mendonça Masquieto Apelada: Elisângela dos Santos Mouza Masquieto Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 17/04/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTI Notificação - 7013720-46.2016.8.22.0007 Apelação Origem: 7013720-46.2016.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA MASQUIETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:39

Mandado devolvido sorteio

22/03/2023, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:18

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:52

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:50

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 15:40

DESPACHO

•24/04/2023, 13:03

Juntada de termo de triagem

24/07/2023, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Apelada: Cristal Distribuidora de Bebidas Ltda Apelado: Márcio de Mendonça Masquieto Apelada: Elisângela dos Santos Mouza Masquieto Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 17/04/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTI Notificação - 7013720-46.2016.8.22.0007 Apelação Origem: 7013720-46.2016.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA MASQUIETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:39

Mandado devolvido sorteio

22/03/2023, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA MASQUIETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:48

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

23/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2022, 00:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:47

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA MASQUIETO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:54

Homologada a Transação

19/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA MASQUIETO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Mandado devolvido sorteio

09/09/2022, 11:03

Mandado devolvido sorteio

09/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 07:52

Decorrido prazo de MARCIO DE MENDONCA MASQUIETO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MOUZA MASQUIETO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 14:52

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:05

Mandado devolvido para despacho

18/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 15:53

Mandado devolvido dependência

17/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:24

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 12:21

Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:25

Outras Decisões

29/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:33

Juntada de outros documentos

17/10/2021, 10:47

Desentranhado o documento

13/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de certidão

11/10/2021, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 11:18

Outras Decisões

27/08/2021, 12:35

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:06

Processo Desarquivado

26/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:17

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:36

Outras Decisões

24/07/2019, 10:05

Conclusos para decisão

01/04/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:05

Julgado improcedente o pedido

17/01/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:04

Conclusos para decisão

21/09/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 17:54

Conclusos para decisão

19/06/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 08:27

Juntada de Petição de diligência

09/04/2018, 18:01

Mandado devolvido dependência

09/04/2018, 18:01

Expedição de #Não preenchido#.

09/03/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 11:49

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 04:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 17:59

Conclusos para despacho

27/09/2017, 09:02

Juntada de Petição de diligência

26/09/2017, 16:33

Mandado devolvido dependência

26/09/2017, 16:33

Expedição de #Não preenchido#.

25/09/2017, 11:23

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 15:21

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 12:36

Mandado devolvido sorteio

05/02/2017, 14:45

Expedição de #Não preenchido#.

15/12/2016, 12:03

Expedição de Mandado.

15/12/2016, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 11:20

Conclusos para despacho

08/12/2016, 08:51

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 08:51

DECISÃO

•22/12/2022, 11:47

SENTENÇA

•19/10/2022, 12:16

DESPACHO

•25/07/2022, 10:26

DECISÃO

•29/11/2021, 17:15

DESPACHO

•27/08/2021, 12:35

DESPACHO

•24/07/2019, 18:00

DESPACHO

•17/01/2019, 16:04

DESPACHO

•20/09/2018, 17:53

DESPACHO

•10/01/2018, 17:59

DESPACHO

•04/09/2017, 15:21

DESPACHO

•09/12/2016, 11:19