Execução Fiscal 7005999-66.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.534,41

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 08:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo: 7005999-66.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ROSICLER VIANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:50

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 08:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo: 7005999-66.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ROSICLER VIANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7005999-66.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ROSICLER VIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:58

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7005999-66.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ROSICLER VIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SE PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:38

Expedição de Alvará.

08/05/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 07:06

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:12

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:55

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 07:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:39

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:29

Expedição de Carta precatória.

13/12/2022, 13:40

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:40

Expedição de Carta precatória.

12/12/2022, 09:16

Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

12/12/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:54

Conclusos para despacho

08/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:15

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:49

Juntada de documento de comprovação

20/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:25

Juntada de documento de comprovação

10/08/2022, 15:55

Expedição de Carta precatória.

10/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Expedição de Carta precatória.

03/08/2022, 09:23

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:13

Juntada de documento de comprovação

27/06/2022, 07:11

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:32

Outras Decisões

05/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:42

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 09:03

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 09:03

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 07:13

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de certidão

16/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:11

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

12/05/2021, 00:24

Outras Decisões

11/05/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 07:50

Conclusos para decisão

06/05/2021, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:34

Outras Decisões

27/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:40

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:03

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:52

Publicado DESPACHO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:52

Outras Decisões

29/09/2020, 23:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 23:44

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:17

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:08

Outras Decisões

18/09/2020, 09:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2019, 18:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 17:11

Conclusos para despacho

28/05/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 11:50

Conclusos para decisão

03/05/2019, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 09:25

Conclusos para decisão

25/03/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 07:12

Juntada de certidão

27/02/2019, 11:44

Decorrido prazo de ROSICLER VIANA em 25/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:29

Juntada de Petição de certidão

11/01/2019, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2018, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:11

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 13:11

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 10:48

DECISÃO

•21/03/2023, 07:57

DESPACHO

•09/12/2022, 10:54

DESPACHO

•27/07/2022, 11:16

DESPACHO

•05/05/2022, 13:32

DESPACHO

•11/05/2021, 07:50

DESPACHO

•05/05/2021, 13:16

DECISÃO

•27/10/2020, 08:37

DESPACHO

•29/09/2020, 23:44

DECISÃO

•18/09/2020, 09:08

DESPACHO

•30/10/2019, 18:49

DESPACHO

•28/06/2019, 17:11

DESPACHO

•03/05/2019, 11:50

DECISÃO

•30/04/2019, 09:25

DECISÃO

•18/12/2018, 18:00