Agravo em Recurso Especial 7003337-96.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
BERENICE MARIA DO NASCIMENTO
CPF
299.***.***-20
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Autor
EDES DE JESUS SANTANA
CPF
498.***.***-15
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Autor
CACOAL MOTO SERRAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Reu
CACOAL MOTO SERRAS LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
23/08/2024, 20:33
Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024, 20:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024
03/07/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/07/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024
01/07/2024, 21:30
Não conhecido o recurso de BERENICE MARIA DO NASCIMENTO SANTANA, EDES DE JESUS SANTANA e MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
01/07/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/05/2024, 14:01
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/05/2024, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
15/05/2024, 12:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/07/2024, 21:30