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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2004

Valor da Causa

R$ 22.749,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:12

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de IDARON em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:12

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de IDARON em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:53

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:33

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:54

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 05:00

Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:57

Determinada diligência

05/08/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:58

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:45

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:18

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: GENILDO DE LIMA MARTINS, OAB nº GO11499, WOLNEY FERNANDES DO CARMO, OAB nº GO8688 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0093327-71.2004.8.22.0001 Vistos, A Fazenda Pública confirmou a quitação do débito principal, remanescendo pendente, todavia, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os honorários advocatícios (R$ 2.798,91) deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta do CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrita no CNPJ n. 34.482.497/0001-43, junto ao Banco do Brasil, Agência 3796-6, c/c 33.818-4, e as custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1004.3). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intime-se a parte Executada (RIO PRETO TRANSPORTES LTDA), através de seu patrono constituído nos autos, para comprovar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 15 dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado à PGE/RO, assim como a este Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 23:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:41

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: RIO PRETO TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0093327-71.2004.8.22.0001

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 16:23

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:18

Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2020, 10:15

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:24

Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:01

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:01

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:48

Outras Decisões

04/12/2019, 09:48

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:44

Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:09

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:53

Outras Decisões

27/09/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 08:08

Conclusos para despacho

06/09/2019, 08:00

Juntada de certidão

06/09/2019, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:02

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:55

Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:55

Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 09:41

Outras Decisões

31/07/2019, 09:41

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:13

Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:13

Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:13

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 13:45

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Juntada de certidão

29/04/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2019, 09:36

Juntada de Petição de expediente

29/03/2019, 09:36

Juntada de outros documentos

11/01/2019, 12:41

Juntada de expediente

01/10/2018, 08:48

Expedição de Carta precatória.

25/09/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 06:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 10:04

Conclusos para despacho

14/08/2018, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 05:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 08:56

Conclusos para despacho

05/07/2018, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 10:56

Conclusos para despacho

26/04/2018, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 05:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:32

Conclusos para despacho

14/02/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 16:15

Juntada de expediente

30/01/2018, 08:08

Juntada de expediente

16/01/2018, 09:06

Expedição de Carta precatória.

16/01/2018, 08:08

Juntada de certidão

12/01/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 10:53

Conclusos para despacho

23/10/2017, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 16:13

Juntada de expediente

09/10/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 10:13

Conclusos para despacho

12/05/2017, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2017.

13/04/2017, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:36

Publicado CERTIDÃO em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 16:56

Juntada de certidão

05/04/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 12:13

Distribuído por migração de sistemas

31/03/2017, 12:07

Documentos

DESPACHO

•11/11/2025, 15:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:33

DESPACHO

•21/03/2025, 18:37

DESPACHO

•21/03/2025, 18:37

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DECISÃO

•05/08/2024, 17:57

DESPACHO

•13/11/2023, 12:29

DESPACHO

•31/05/2023, 11:14

DESPACHO

•20/03/2020, 10:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2020, 12:38

DESPACHO

•04/12/2019, 14:01

DESPACHO

•04/12/2019, 09:48

DESPACHO

•27/09/2019, 14:12

DESPACHO

•31/07/2019, 09:41

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•11/11/2025, 15:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:33

DESPACHO

•21/03/2025, 18:37

DESPACHO

•21/03/2025, 18:37

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DECISÃO

•04/12/2024, 13:29

DECISÃO

•05/08/2024, 17:57

DESPACHO

•13/11/2023, 12:29

DESPACHO

•31/05/2023, 11:14

DESPACHO

•20/03/2020, 10:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2020, 12:38

DESPACHO

•04/12/2019, 14:01

DESPACHO

•04/12/2019, 09:48

DESPACHO

•27/09/2019, 14:12

DESPACHO

•31/07/2019, 09:41

DESPACHO

•24/06/2019, 15:25

DESPACHO

•21/06/2019, 11:00

DESPACHO

•25/09/2018, 06:10

DESPACHO

•18/07/2018, 08:56

DESPACHO

•29/05/2018, 10:56

DESPACHO

•03/04/2018, 08:32

DESPACHO

•27/11/2017, 10:53

DESPACHO

•20/06/2017, 10:12