Execução Fiscal 0024016-08.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 587,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 18:09

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 18:08

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 14:07

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 18:09

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 18:08

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 14:09

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 14:07

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:48

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:05

Determinado o arquivamento

21/12/2023, 09:10

Expedido alvará de levantamento

21/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:10

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDA PEUSA DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0024016-08.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 40963/2008, 41919/2008, 41916/2008, 41923/2008 e 41921/2008, imóvel de inscrição imobiliária n.01110740064001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01110740064001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

14/07/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDA PEUSA DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0024016-08.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 40963/2008, 41919/2008, 41916/2008, 41923/2008 e 41921/2008, imóvel de inscrição imobiliária n.01110740064001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01110740064001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:57

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0024016-08.2009.8.22.0101

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

05/10/2022, 20:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 07:55

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

13/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:37

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 23:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:56

Outras Decisões

02/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/10/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:20

Outras Decisões

30/08/2021, 11:06

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEUSA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 16:47

Mandado devolvido sorteio

07/04/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 08:51

Outras Decisões

09/02/2021, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 11:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2019, 23:26

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 11:24

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 11:24

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:49

Outras Decisões

02/09/2019, 18:11

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:51

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:52

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:52

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 16:50

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

16/03/2016, 09:01

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para pedido de penhora do imóvel, tendo em vista que a dívida continua inadimplida/Decisão

11/03/2016, 17:36

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/10/2015, 11:59

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/10/2015, 11:59

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/10/2015, 11:59

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/03/2014, 10:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/03/2014, 10:15

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/11/2013, 18:27

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/11/2013, 18:27

Documentos

DESPACHO

•20/09/2024, 14:07

DESPACHO

•18/04/2024, 11:46

DESPACHO

•21/12/2023, 09:10

SENTENÇA

•13/07/2023, 09:05

DESPACHO

•31/05/2023, 11:52

DESPACHO

•16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•06/05/2022, 23:41

DESPACHO

•02/12/2021, 10:12

DESPACHO

•30/08/2021, 11:06

DESPACHO

•09/02/2021, 19:18

DESPACHO

•19/12/2019, 23:26

DESPACHO

•02/09/2019, 18:49

DESPACHO

•02/09/2019, 18:11

DECISÃO

•16/03/2016, 13:01