Execução de Título Extrajudicial 7009565-24.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009565-24.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ROSENIR ANTONIA VEIGA, AVENIDA MALAQUITA 3229, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, AVENIDA MALAQUITA 3229, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, C. DUARTE DE SOUZA EIRELI, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3468/3469 AO FIM FLORESTA - 76965-802 - CACOAL - RONDÔNIA, CINE ART LTDA - ME, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3468/3469 AO FIM FLORESTA - 76965-802 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 Valor da causa:R$ 2.045.782,38 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7009565-24.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Vistos. Chamo o feito a ordem. Verifico que foi determinada a avaliação do imóvel penhorado e dado em garantia da obrigação que dá suporte ao processo de execução, mas constato que não se efetivou a necessária e dispensável intimação dos devedores acerca do resultado da avaliação, o que poderia implicar em futura nulidade da hasta pública, pelo que anulo as decisões e atos posteriores a juntada do mandado de avaliação e determino o prosseguimento do feito com atendimento a liturgia, mediante a intimação dos credores e devedores para que se manifestem no prazo de 5 dias. Como houve um requerimento dos executados solicitando simultaneamente uma nova avaliação por profissional habilitado, defiro o pedido, nomeando o Engenheiro Civil Ernani Fontana para se desincumbir da tarefa, sendo que para tanto deverá ser intimado para firmar compromisso e designar data para a realização do trabalho. Fixo honorários periciais em R$ 2.500,00, estabelecendo o prazo de 10 dias para que seja implementado o depósito em juízo, sob pena de ser considerada a desistência da prova requerida. Ficam as partes intimadas para que possam indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de 15 dias. Em razão desta decisão, fica cancelado leilão já designado para venda do imóvel penhorado, o que deverá ser prontamente comunicado à Leiloeira Deonizia Kiratch da empresa Leilões Judiciais Serrano. Intimem-se. Cacoal, 16 de outubro de 2023. MARIO JOSÉ MILANI E SILVA Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: ROSENIR ANTONIA VEIGA, AVENIDA MALAQUITA 3229, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, AVENIDA MALAQUITA 3229, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, C. DUARTE DE SOUZA EIRELI, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3468/3469 AO FIM FLORESTA - 76965-802 - CACOAL - RONDÔNIA, CINE ART LTDA - ME, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3468/3469 AO FIM FLORESTA - 76965-802 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo nº: 7009565-24.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. Chamo o feito a ordem. Proferida sentença extintiva por abandono de causa por parte da exequente, a parte pugna pela reconsideração da decisão, uma vez que não teria ocorrido o prazo de trinta (30) dias prescrito no Art. 485, inciso III do CPC. Pois bem. Acolho os argumentos da parte exequente, uma vez que não decorreu o prazo de trinta (30) dias prescrito pela legislação processual, motivo pelo qual, REVOGO a sentença extintiva anteriormente lançada. Prosseguindo o feito, HOMOLOGO o valor da avaliação do imóvel no montante de R$ 1.629.246,33 ( um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e quarente e seis reais com trinta e três centavos). O credor disse que não tem interesse de adjudicar o imóvel e requer alienação em hasta pública, o que DEFIRO. 1) Para realização do leilão, nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch da empresa Leilões Judiciais Serrano, a qual poderá ser contactada pelos telefones: (69) 98426-7887 e (69) 99991-8800 e pelo endereço eletrônico [email protected], inscrita na JUCEAC nº 004/2010 e JUCER nº 21/2017,para venda do imóvel; 2) Mantenho a avaliação realizada no ID n. 89150076, por estar compatível com o preço de mercado do bem. 3) Nos termos do disposto no art. 880, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, conforme tabela de honorários do CRECI 24ª Região. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública; 4) Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão; 5) Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro; 6) O corretor nomeado deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local; 7) Nos termos do artigo 889 do NCPC, intimem-se as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta, bem como eventuais interessados, para que manifestem insurgência em relação à venda, em sendo o caso; 8) O corretor nomeado deverá lavrar o termo de alienação, nos termos do art. 901 do Código Processo Civil; 9) Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o leiloeiro, receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do Juízo, o produto da alienação. Prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, IV e V, do Código de Processo Civil; 10) Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a CONCLUSÃO da alienação; 11) Designem datas para venda judicial dos bens; 12) Oficie-se ao CRI, para averbação da penhora no registro do imóvel, às expensas da exequente. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) LEILOEIRO(A) NOMEADO(A). Cacoal - RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ROSENIR ANTONIA VEIGA, AVENIDA MALAQUITA 3229, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, AVENIDA MALAQUITA 3229, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, C. DUARTE DE SOUZA EIRELI, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3468/3469 AO FIM FLORESTA - 76965-802 - CACOAL - RONDÔNIA, CINE ART LTDA - ME, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3468/3469 AO FIM FLORESTA - 76965-802 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 2.045.782,38 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7009565-24.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.015.588/0001-82, com sede a Avenida Presidente Kennedy, n. 775, Bairro Centro, CEP 76.970-000, Pimenta Bueno – RO, por intermédio de seus advogados regularmente habilitados, ingressou em juízo com AÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de CINE ART LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.083.456/0001-01, com sede na Rua Antônio Deodato Durce, nº 3500, bairro Floresta, anexo Cacoal Shopping, município Cacoal - RO, CEP 76.965-802; C. DUARTE DE SOUZA CAFETERIA E BOMBONIERE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 28.717.043/0001-01, com sede na Rua Antônio Deodato Durce, nº 3500, bairro Floresta, anexo Cacoal Shopping, município Cacoal - RO, CEP 76.965- 802; PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, brasileiro, inscrito no CPF n. 389.387.902-15, domiciliado na Avenida Malaquita, nº 3229, bairro Nova Esperança, município Cacoal - RO, CEP 76.961-655; e ROSENIR ANTONIA VEIGA BEZERRA, brasileira, inscrito no CPF n. 579.229.262-00, domiciliada na Avenida Malaquita, nº 3229, bairro Nova Esperança, município Cacoal - RO. Conforme se verifica, a parte autora foi intimada para promover o andamento do feito e quedou-se inerte, abandonando a causa e deixando de promover atos e diligências que lhe competiam. Como transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 485, inciso III, do CPC/2015. Libere-se eventual penhora existente nos autos. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Fica a CPE responsável em verificar se há custas finais. Cacoal-RO, 27 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009565-24.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: ROSENIR ANTONIA VEIGA, PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, C. DUARTE DE SOUZA EIRELI, CINE ART LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. Considerando que para extinguir o processo por abandono da causa deve ser observados três requisitos: 1º) inércia da parte por mais de 30 dias (inc. III do art. 485 do CPC), 2º) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte em 5 (cinco) dias, (§1º do art. 485 do CPC); 3º) requerimento da parte ré (quando já ocorrida a citação) no teor da Súmula 240 do STJ - se a relação processual tiver sido aperfeiçoada. 1) Portanto, em atenção ao determinado no artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, intime-se, pessoalmente, a parte autora para trazer aos autos que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. a) Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio do oficial de justiça. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei 13.105/2015). SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Cacoal-RO, 14 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

15/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 27/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/03/2026 23:59.

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