Execução Fiscal 0004130-69.2013.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 393.319,31

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Espigão D'oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DEL VALLE BORIN

Representa: Réu

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR

OAB/PR 15471·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 15328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

ERASMO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JELSON DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

15/05/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 17:48

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 06:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:57

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES MUNHOZ em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES MUNHOZ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ERASMO FERNANDES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JELSON DE OLIVEIRA MATOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

15/05/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 17:48

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DESPACHO

•29/11/2023, 06:33

DESPACHO

•31/05/2023, 12:33

29/11/2023, 06:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:57

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES MUNHOZ em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES MUNHOZ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ERASMO FERNANDES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JELSON DE OLIVEIRA MATOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTA DEL VALLE BORIN em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:29

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: ERASMO FERNANDES DOS SANTOS, RU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 0004130-69.2013.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000799-76.2021.8.22.0008

31/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de ERASMO FERNANDES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de ROBERTA DEL VALLE BORIN em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de JELSON DE OLIVEIRA MATOS em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES MUNHOZ em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:40

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:11

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de ROBERTA DEL VALLE BORIN em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de IBAMA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ERASMO FERNANDES DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES MUNHOZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JELSON DE OLIVEIRA MATOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:41

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:32

Outras Decisões

16/08/2021, 13:32

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de LAMIPLAK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ERASMO FERNANDES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de IBAMA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES MUNHOZ em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:28

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:45

Outras Decisões

15/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO

21/07/2020, 09:35

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:01

Juntada de certidão

30/06/2020, 15:36

Juntada de certidão

30/06/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:04

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:57

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:48

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:23

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 08:20

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 13:06

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:20

Juntada de certidão

07/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

07/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:36

Juntada de certidão

19/07/2019, 11:21

Expedição de Alvará.

05/07/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:01

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2019, 08:19

Conclusos para despacho

03/12/2018, 10:00

Publicado CERTIDÃO em 26/11/2018.

23/11/2018, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 09:03

Distribuído por migração de sistemas

21/11/2018, 08:55

DECISÃO

•18/03/2022, 14:23

DESPACHO

•16/08/2021, 13:32

DESPACHO

•15/03/2021, 17:45

DESPACHO

•26/06/2019, 13:01

DECISÃO

•22/02/2019, 08:19