Ação Penal - Procedimento Sumário 7001353-71.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Pimenta Bueno - Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:16

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:51

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

05/07/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/07/2024, 07:01

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 09:31

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:32

10/07/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:16

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:51

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

05/07/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/07/2024, 07:01

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 12:14

Realizado Cálculo de Liquidação

18/06/2024, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 08:05

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:27

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:10

Juntada de termo de triagem

18/03/2024, 11:34

Mandado devolvido sorteio

18/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de recurso

11/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 11:04

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001353-71.2022.8.22.0009. REQUERIDO: JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO Advogado do(a) REQUERIDO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243 INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) RÉU(S), por seu(s) advogado(s), intimado(s) do Despacho prolatado, querendo, manifestar(em)-se no prazo legal, para: (X ) Razões de Apelação Pimenta Bueno - RO, 04 de agosto de 2023. ELCIO APARECIDO VIGILATO (Técnico Judiciário) Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Vara Criminal de Pimenta Bueno Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros Tel. 69 3452-0923, e-mail: [email protected] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO ADVOGADO DO REQUERIDO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243 DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Vara Criminal de Pimenta Bueno Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros Tel. 69 3452-0923, e-mail: [email protected] 7001353-71.2022.8.22.0009 Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia Recebo a apelação interposta, posto que tempestiva. Abra-se vista à defesa para apresentar razões e, após, ao Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 600 do CPP. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, observadas as formalidades legais. Aponto que foi fixado o regime inicial aberto. Cumpra-se. Pimenta Bueno, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. Leonardo Meira Couto Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001353-71.2022.8.22.0009. REQUERIDO: JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO Advogado do(a) REQUERIDO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243 INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) RÉU(S), por seu(s) advogado(s), intimado(s) do Despacho prolatado, querendo, manifestar(em)-se no prazo legal, para: (X) Intimação acerca da R.Sentença Pimenta Bueno - RO, 28 de julho de 2023. ELCIO APARECIDO VIGILATO (Técnico Judiciário) Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Vara Criminal de Pimenta Bueno Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros Tel. 69 3452-0923, e-mail: [email protected] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia

31/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:26

Pedido conhecido em parte e procedente

24/07/2023, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2023 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:23

Mandado devolvido dependência

23/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 21:39

Mandado devolvido sorteio

19/06/2023, 21:39

Decorrido prazo de JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 18:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001353-71.2022.8.22.0009. REQUERIDO: JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO Advogado do(a) REQUERIDO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243 INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) RÉU(S), por seu(s) advogado(s), intimado(s) do Despacho prolata Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Vara Criminal de Pimenta Bueno Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros Tel. 69 3452-0923, e-mail: [email protected] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia

01/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2023 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.

31/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 07:13

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:47

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 15:04

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 07:36

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:55

Mandado devolvido sorteio

11/07/2022, 23:30

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:51

Mandado devolvido dependência

11/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/05/2022, 13:10

Recebida a denúncia contra JOAQUIM NICOLAU DE SOUZA NETO

06/05/2022, 11:17

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:09

Juntada de certidão

06/05/2022, 07:08

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:19

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:08

DESPACHO

•29/01/2024, 14:15

DECISÃO

•04/08/2023, 11:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/07/2023, 09:35

DECISÃO

•23/03/2023, 07:13

DECISÃO

•01/02/2023, 08:37

DESPACHO

•28/08/2022, 15:14

DECISÃO

•06/05/2022, 11:17

DECISÃO

•12/04/2022, 18:11