Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002582-93.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.088,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARCOS BONFA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BIAGGI NETTO

OAB/RO 2740·CPF·Representa: Autor

HELBA GONCALVES BIAGGI

OAB/RO 9295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS BONFA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS BONFA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:34

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 01:53

Publicado SENTENÇA em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARCOS BONFA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 11:03

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS BONFA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:34

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:53

DECISÃO

•19/11/2024, 09:03

12/06/2025, 01:53

Publicado SENTENÇA em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARCOS BONFA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:08

Processo Desarquivado

12/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 09:21

Processo Desarquivado

04/04/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 08:13

Juntada de certidão

21/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/03/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:51

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

11/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:18

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de MARCOS BONFA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:23

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 09:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/09/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 07:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS BONFA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:38

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 10:45 Buritis - 2ª Vara Genérica.

07/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 10:45 Buritis - 2ª Vara Genérica.

03/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARCOS BONFA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:44

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/11/2023, 05:29

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:22

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002582-93.2023.8.22.0021. AUTOR: MARCOS BONFA ADVOGADOS DO AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Recebo a inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Deixo de designar audiência prévia de conciliação neste momento processual, eis que

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 11:51

DECISÃO

•19/11/2024, 09:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 09:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2024, 09:09

SENTENÇA

•08/08/2024, 08:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/06/2024, 10:22

DESPACHO

•21/05/2024, 15:43

DESPACHO

•14/12/2023, 12:58

DECISÃO

•31/05/2023, 12:52