Recurso Especial 0014838-73.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ALBERDAN DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

ADILSON ALMEIDA DA COSTA

CPF

Reu

GILVAN CORDEIRO FERRO

CPF

Reu

A. A. DA COSTA CURSOS MILITARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ALBERDAN DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

ADILSON ALMEIDA DA COSTA

CPF

Reu

GILVAN CORDEIRO FERRO

CPF

Reu

A. A. DA COSTA CURSOS MILITARES - ME

CNPJ

Reu

GEREMIAS PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/02/2018, 14:17

Transitado em Julgado em 26/02/2018

28/02/2018, 14:17

Protocolizada Petição 634747/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2017

24/11/2017, 14:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 634747/2017 (Juntada Automática)

24/11/2017, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2017

16/11/2017, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2017, 18:56

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (Publicação prevista para 16/11/2017)

14/11/2017, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/11/2017, 21:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

06/06/2017, 10:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281375/2017

06/06/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado (Petição 281375/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/06/2017, 10:30

Protocolizada Petição 281375/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2017

06/06/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/05/2017, 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/05/2017, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/05/2017, 15:41

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/02/2018, 14:17

Transitado em Julgado em 26/02/2018

28/02/2018, 14:17

Protocolizada Petição 634747/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2017

24/11/2017, 14:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 634747/2017 (Juntada Automática)

24/11/2017, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2017

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2017, 05:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2017, 16:27

16/11/2017, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2017, 18:56

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (Publicação prevista para 16/11/2017)

14/11/2017, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/11/2017, 21:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

06/06/2017, 10:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281375/2017

06/06/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado (Petição 281375/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/06/2017, 10:30

Protocolizada Petição 281375/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2017

06/06/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/05/2017, 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/05/2017, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/05/2017, 15:41

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/05/2017, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/05/2017, 13:29