Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/01/2021, 09:45
Expedição de Certidão.
08/12/2020, 11:23
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE SOUZA ACORDI em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020, 00:01
Expedição de Certidão.
06/08/2020, 13:08
Retificado 06/08/2020 13:06 - Expedição de Certidão.
06/08/2020, 13:06
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020, 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.
06/08/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 13:03
Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 13:03
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE - CNPJ: 15.845.340/0001-90 (APELANTE) e L. E. D. S. A. - CPF: 022.540.312-95 (APELANTE) e não-provido.