Execução Fiscal 1000139-21.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:58

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 13:51

DESPACHO

•24/02/2026, 09:01

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2025, 23:41

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 23:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:27

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 11:10

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA SILVA & DANTAS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de Madeireira Silva & Dantas Ltda ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:23

Publicado CITAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:23

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:30

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de Madeireira Silva & Dantas Ltda ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 1000139-21.2015.8.22.0001. APELANTE: Estado de Rondônia APELADO: Madeireira Silva & Dantas Ltda ME INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 7 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:32

Juntada de termo de triagem

04/08/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz DECISÃO Processo: 1000139-21.2015.8.22.0001. Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 10/05/2022 10:29:07 Polo Ativo: Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia e outros Polo Passivo: Madeireira Silva & Dantas Ltda ME DECISÃO MONOCRÁTICO Vistos. Trata-se de agravo interno interposto pelo Estado de Rondônia contra decisão monocrática que, monocraticamente, ju

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 08:51

Recebidos os autos

06/05/2022, 08:48

Juntada de autos digitalizados

06/05/2022, 08:48

Distribuído por migração de sistemas

25/04/2022, 08:06

Processo Desarquivado

22/04/2022, 11:32

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

06/02/2022, 20:59

Mov. [32] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/ao Tribunal de Justiça

03/11/2015, 12:12

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Termo de Remessa/Certidão

03/11/2015, 12:11

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

05/08/2015, 11:22

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2015, 09:05

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/07/2015, 00:12

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/07/2015, 11:34

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/07/2015, 11:34

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/07/2015, 12:54

Mov. [24] - Remetidos os autos da Contadoria: Remetidos os autos da Contadoria/Não Informado

25/06/2015, 16:01

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Remessa ao contador judicial/Certidão

25/06/2015, 16:00

Mov. [22] - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo/Não Informado

17/06/2015, 08:58

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Certidão tempestividade/Certidão

15/06/2015, 09:34

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/06/2015, 17:23

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Deixei de certificar a tempestividade da Apelação interposta pela Fazenda Pública do Estado de Rondônia, em virtude do sistema não apresentar data da leitura nem haver devolução dos autos./Certidão

12/06/2015, 17:21

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Apelação/Petição

11/06/2015, 11:06

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/05/2015, 16:54

Mov. [14] - Certidão: Certidão Publicado no DJ n. 093 de 22 de maio de 2015/Não Informado

27/05/2015, 16:53

Mov. [13] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

20/05/2015, 10:41

Mov. [12] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 73/2015/Não Informado

14/05/2015, 11:40

Mov. [11] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição Prescrição com reexame./Não Informado

14/05/2015, 11:40

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/04/2015, 09:25

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

23/04/2015, 09:25

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

23/04/2015, 09:25

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/04/2015, 00:12

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2015, 09:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

30/03/2015, 08:26

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

30/03/2015, 08:26

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

18/03/2015, 12:07

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

18/03/2015, 12:07

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

18/03/2015, 12:07

DESPACHO

•28/10/2025, 07:58

DESPACHO

•04/07/2025, 23:57

DESPACHO

•28/02/2025, 11:10

DESPACHO

•21/10/2024, 22:16

DESPACHO

•27/09/2024, 13:18

DESPACHO

•21/03/2024, 13:08

DESPACHO

•10/10/2023, 11:20

DECISÃO

•29/05/2023, 13:55

DESPACHO

•05/05/2023, 13:52

DECISÃO

•05/08/2015, 11:22

DECISÃO

•17/06/2015, 08:58

DECISÃO

•14/05/2015, 11:40

DESPACHO

•30/03/2015, 08:26