Execução Fiscal 7011018-77.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.641,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 20:09

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:53

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(136)

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 20:09

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 06/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/02/2026, 14:01

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

07/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:53

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:04

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:19

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 09:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:08

Processo Desarquivado

12/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:10

Processo Desarquivado

29/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:14

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 18:32

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011018-77.2018.8.22.0001

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:46

Processo Desarquivado

31/05/2023, 10:45

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:27

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:27

Arquivado Provisoramente

20/05/2022, 02:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:55

Outras Decisões

08/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2021, 19:02

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 07:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/08/2020, 12:35

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 01:27

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:42

Outras Decisões

07/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 22:32

Outras Decisões

12/05/2020, 09:37

Conclusos para despacho

08/05/2020, 06:49

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 10:48

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:46

Outras Decisões

13/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:35

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:36

Outras Decisões

11/11/2019, 08:34

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:13

Juntada de certidão

03/09/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2019, 11:04

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 09:16

Conclusos para despacho

26/10/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:04

Conclusos para despacho

20/06/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 13:46

Juntada de certidão

15/05/2018, 13:43

Decorrido prazo de MUNDIAL HOTEIS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:33

Decorrido prazo de JAIRO JAIR SILVA SIQUEIRA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:33

Juntada de Petição de diligência

07/05/2018, 11:51

Mandado devolvido sorteio

07/05/2018, 11:50

Mandado devolvido sorteio

07/05/2018, 11:50

Expedição de #Não preenchido#.

02/04/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 13:01

Conclusos para despacho

22/03/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 10:41

DESPACHO

•07/07/2025, 13:02

DESPACHO

•10/03/2025, 13:16

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:19

DECISÃO

•20/06/2024, 11:29

DECISÃO

•29/06/2023, 11:09

DESPACHO

•31/05/2023, 13:13

DESPACHO

•08/03/2022, 11:14

OUTRAS PEÇAS

•05/04/2021, 12:34

DECISÃO

•17/02/2021, 19:01

DESPACHO

•07/07/2020, 10:07

DESPACHO

•12/05/2020, 09:36

DESPACHO

•13/03/2020, 16:17

DESPACHO

•11/11/2019, 08:34

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•27/02/2026, 14:01

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

DESPACHO

•07/07/2025, 13:02

DESPACHO

•10/03/2025, 13:16

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:19

DECISÃO

•20/06/2024, 11:29

DECISÃO

•29/06/2023, 11:09

DESPACHO

•31/05/2023, 13:13

DESPACHO

•08/03/2022, 11:14

OUTRAS PEÇAS

•05/04/2021, 12:34

DECISÃO

•17/02/2021, 19:01

DESPACHO

•07/07/2020, 10:07

DESPACHO

•12/05/2020, 09:36

DESPACHO

•13/03/2020, 16:17

DESPACHO

•11/11/2019, 08:34

DESPACHO

•25/02/2019, 11:04

DESPACHO

•16/11/2018, 09:16

DESPACHO

•28/09/2018, 15:21

DESPACHO

•26/06/2018, 09:04

DESPACHO

•23/03/2018, 13:01