Execução de Título Extrajudicial 0008222-31.2015.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0008222-31.2015.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de CIELITO ROBERTO TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:24

Determinado o arquivamento

25/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de CIELITO ROBERTO TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:27

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:34

Publicado DESPACHO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008222-31.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, AV ALMIRANTE BARROSO 1530 1530, - DE 1227/1228 A 1566/1567 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529, VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A Polo Ativo: EXECUTADO: CIELITO ROBERTO TEIXEIRA, ALBERTO SABIN 430 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (Id. 95354844) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Sem manifestação, arquivem-se. Ji-Paraná, 5 de setembro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível null Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

06/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:37

Documentos

DESPACHO

•25/11/2023, 11:47

DESPACHO

•05/09/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008222-31.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, AV ALMIRANTE BARROSO 1530 1530, - DE 1227/1228 A 1566/1567 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529, VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A Polo Ativo: EXECUTADO: CIELITO ROBERTO TEIXEIRA, ALBERTO SABIN 430 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (Id. 31856642) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Indefiro os pedidos de suspensão da CNH, passaporte bem como de eventuais cartões de crédito dos executados visto que tais medidas tratam-se de meios executivos atípicos, sujeitos ao contraditório, e cabíveis somente quando demonstrada a excepcionalidade da medida a ser adotada em razão da ineficácia dos meios executivos típicos, sob pena de configurar-se como sanção processual (Precedente: STJ - RHC 97.876/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 09/08/2018). Neste sentido é ainda o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. [...] 4. O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. [...] (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019) No caso dos autos, certo é que inexiste qualquer indício de que o executado esteja ocultando patrimônio, de modo que não se justifica a adoção das medidas pleiteadas pelo exequente, motivos pelos quais indefiro tais pedidos. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Sem manifestação, arquivem-se. Ji-Paraná, 12 de julho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CIELITO ROBERTO TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CIELITO ROBERTO TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 29/09/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Publicado DESPACHO em 06/09/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

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