Execução Fiscal 0010712-79.1999.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/1999

Valor da Causa

R$ 3.151,25

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Autor

PROP.ALAILSON MACHADO E ADEMIR DOMINGUES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Autor

PROP.ALAILSON MACHADO E ADEMIR DOMINGUES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

COMERCIAL CACOAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

04/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:32

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:29

Juntada de termo de triagem

01/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010712-79.1999.8.22.0007. Apelante: APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL Advogados:APELANTE SEM ADVOGADO(S) Apelado: APELADO: COMERCIAL CACOAL LTDA Advogados:ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator: Des. Miguel Monico Neto Classe:Apelação Cível Vistos. Trata-se de apelação interposto pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia contra a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO que, nos

01/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIAL CACOAL LTDA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de COMERCIAL CACOAL LTDA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de COMERCIAL CACOAL LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 08:27

Todas as movimentações(28)

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

04/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•31/05/2023, 13:18

SENTENÇA

•26/10/2022, 10:28

02/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:32

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:29

Juntada de termo de triagem

01/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010712-79.1999.8.22.0007. Apelante: APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL Advogados:APELANTE SEM ADVOGADO(S) Apelado: APELADO: COMERCIAL CACOAL LTDA Advogados:ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator: Des. Miguel Monico Neto Classe:Apelação Cível Vistos. Trata-se de apelação interposto pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia contra a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO que, nos

01/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIAL CACOAL LTDA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de COMERCIAL CACOAL LTDA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de COMERCIAL CACOAL LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 10:47

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:26

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:05

Juntada de certidão

01/07/2022, 08:45

Distribuído por migração de sistemas

09/06/2022, 14:37