Execução Fiscal 7003058-72.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 145.677,75

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 09:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2026, 09:29

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/03/2026, 09:09

DECISÃO

•10/12/2025, 10:29

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 09:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de juntada de ar

07/01/2026, 09:20

Juntada de certidão

18/12/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 13:36

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 10:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:27

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 14:10

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:14

Juntada de informação

16/04/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:10

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:54

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:54

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:05

Juntada de informação

14/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 13:08

Juntada de informação

18/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Processo Desarquivado

14/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:30

Juntada de informação

30/04/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 18:16

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 04:50

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:41

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:50

Juntada de informação

25/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:45

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:46

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE, CPF nº 63466260272, SHALOM COMERCIO E ATACADO L PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7003058-72.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 145.677,75 Parte

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

15/01/2023, 10:58

Mandado devolvido sorteio

15/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

15/01/2023, 10:58

Juntada de certidão

28/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOZO DE ANDRADE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:34

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 09:08

Juntada de certidão

15/07/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 08:23

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 08:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:47

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:02

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:20

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 07:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 06:57

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:04

Publicado CITAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:05

Expedição de Edital.

12/07/2021, 10:49

Outras Decisões

03/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão

26/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:02

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 15:52

Mandado devolvido dependência

20/11/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 15:39

Outras Decisões

23/09/2020, 11:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de SHALOM COMERCIO E ATACADO LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:06

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 05:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:20

Outras Decisões

28/07/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

26/07/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 09:56

DESPACHO

•29/10/2025, 13:54

DESPACHO

•27/08/2025, 10:35

INFORMAÇÃO

•16/04/2025, 12:28

DESPACHO

•08/04/2025, 10:38

DESPACHO

•25/03/2025, 11:26

DESPACHO

•25/03/2025, 11:26

DECISÃO

•23/01/2025, 14:40

DECISÃO

•23/01/2025, 14:40

DESPACHO

•20/08/2024, 13:08

INFORMAÇÃO

•18/07/2024, 11:45

DECISÃO

•03/06/2024, 14:45

INFORMAÇÃO

•30/04/2024, 09:53

DESPACHO

•22/04/2024, 13:35

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•02/03/2026, 09:09

DECISÃO

•10/12/2025, 10:29

DESPACHO

•29/10/2025, 13:54

DESPACHO

•27/08/2025, 10:35

INFORMAÇÃO

•16/04/2025, 12:28

DESPACHO

•08/04/2025, 10:38

DESPACHO

•25/03/2025, 11:26

DESPACHO

•25/03/2025, 11:26

DECISÃO

•23/01/2025, 14:40

DECISÃO

•23/01/2025, 14:40

DESPACHO

•20/08/2024, 13:08

INFORMAÇÃO

•18/07/2024, 11:45

DECISÃO

•03/06/2024, 14:45

INFORMAÇÃO

•30/04/2024, 09:53

DESPACHO

•22/04/2024, 13:35

DESPACHO

•19/04/2024, 14:27

DECISÃO

•18/03/2024, 14:05

DECISÃO

•19/12/2023, 10:19

DECISÃO

•31/05/2023, 13:22

DESPACHO

•05/10/2022, 17:27

DECISÃO

•11/07/2022, 08:41

DECISÃO

•25/03/2022, 12:47

DECISÃO

•25/03/2022, 07:17

DESPACHO

•03/07/2021, 18:47

DESPACHO

•23/09/2020, 11:57

DESPACHO

•28/07/2020, 19:12