Execução Fiscal 7009238-70.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.685,45

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:47

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:47

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

20/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009238-70.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.685,45 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:24

Desentranhado o documento

01/06/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:12

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009238-70.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.685,45 Parte

01/06/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:35

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:16

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 08:23

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 08:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:23

Recebidos os autos

01/12/2022, 13:21

Juntada de termo de triagem

15/11/2022, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2022, 23:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:11

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:41

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:59

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:47

Publicado SENTENÇA em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:03

Outras Decisões

02/12/2021, 12:51

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 08:22

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•28/06/2024, 12:46

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•31/05/2023, 13:22

DESPACHO

•06/03/2023, 11:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•28/06/2024, 12:46

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•31/05/2023, 13:22

DESPACHO

•06/03/2023, 11:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 16:02

DESPACHO

•16/01/2023, 08:23

DECISÃO

•30/06/2022, 12:15

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:41

SENTENÇA

•14/02/2022, 15:15

SENTENÇA

•14/02/2022, 12:52

DESPACHO

•02/12/2021, 12:51