Execução Fiscal 7009178-97.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.687,04

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:19

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 14:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:53

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2024, 12:28

DECISÃO

•28/06/2024, 12:27

20/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:19

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 14:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009178-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.687,04 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:25

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:49

Desentranhado o documento

01/06/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:15

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009178-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.687,04 Parte

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:09

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 08:23

Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:32

Recebidos os autos

01/12/2022, 07:25

Juntada de termo de triagem

08/11/2022, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 12:46

Processo Desarquivado

24/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de recurso

24/03/2022, 11:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:15

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:15

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:39

Publicado SENTENÇA em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:58

Outras Decisões

02/12/2021, 11:43

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 10:34

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•14/06/2023, 16:49

DECISÃO

•31/05/2023, 13:22

DESPACHO

•06/03/2023, 11:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DESPACHO

•16/01/2023, 08:23

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•28/06/2024, 12:28

DECISÃO

•28/06/2024, 12:27

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DECISÃO

•14/06/2023, 16:49

DECISÃO

•31/05/2023, 13:22

DESPACHO

•06/03/2023, 11:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 14:00

DESPACHO

•16/01/2023, 08:23

DECISÃO

•07/07/2022, 13:55

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:40

SENTENÇA

•14/02/2022, 15:10

SENTENÇA

•14/02/2022, 12:50

DESPACHO

•02/12/2021, 11:43