Agravo em Recurso Especial 7006080-51.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-97
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Autor
CHARLES EDUARDO FAGOTI DE MENEZES
CPF
786.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
22/08/2024, 16:03
Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024
02/07/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/07/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024
01/07/2024, 17:10
Não conhecido o recurso de RESIDENCIAL MILAO INCORPORACOES SPE LTDA
01/07/2024, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/06/2024, 14:58
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/06/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
12/06/2024, 11:32
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/07/2024, 17:10