Execução Fiscal 0133167-45.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 551,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:49

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de Chateau de Rose Importadora Ltda em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Chateau de Rose Importadora Ltda - ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO2306 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0133167-45.2005.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Chateau de Rose Importadora Ltda, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 096742/99 e 098015/99. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispensado o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 31 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de Chateau de Rose Importadora Ltda em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0133167-45.2005.8.22.0101

01/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:29

Todas as movimentações(165)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:49

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de Chateau de Rose Importadora Ltda em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Chateau de Rose Importadora Ltda - ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO2306 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0133167-45.2005.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Chateau de Rose Importadora Ltda, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 096742/99 e 098015/99. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispensado o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 31 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de Chateau de Rose Importadora Ltda em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0133167-45.2005.8.22.0101

01/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:11

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de Chateau de Rose Importadora Ltda em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:04

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:48

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:04

Outras Decisões

14/12/2021, 09:03

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:33

Outras Decisões

11/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:20

Outras Decisões

08/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 22:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:35

Outras Decisões

05/07/2021, 22:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/05/2021, 11:41

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:31

Outras Decisões

26/04/2021, 22:00

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:29

Outras Decisões

06/11/2020, 12:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:54

Outras Decisões

09/09/2020, 09:26

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:11

Outras Decisões

16/04/2020, 10:16

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de Chateau de Rose Importadora Ltda em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:16

Outras Decisões

12/02/2020, 19:07

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:35

Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:14

Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2019, 18:32

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:23

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:36

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:36

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 08:36

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:37

Decorrido prazo de Chateau de Rose Importadora Ltda em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 09:14

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:53

Publicado CITAÇÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:04

Outras Decisões

02/09/2019, 18:16

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:27

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 03:44

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 03:44

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 23:38

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:53

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/11/2018, 08:35

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2018, 10:04

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2018, 10:04

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2018, 10:04

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2018, 08:14

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/03/2018, 10:42

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2018, 10:41

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 10:32

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:35

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/06/2015, 12:17

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/06/2015, 12:17

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

28/06/2012, 11:27

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/06/2012, 09:36

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 09:36

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 09:34

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:43

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/05/2012, 09:47

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2012, 09:47

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2011, 12:10

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:10

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 12:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 09:43

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 09:42

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

29/10/2010, 08:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

29/10/2010, 08:52

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:29

DESPACHO

•01/03/2023, 10:21

DESPACHO

•30/08/2022, 11:51

DESPACHO

•14/06/2022, 17:18

DESPACHO

•14/12/2021, 09:03

DESPACHO

•11/11/2021, 11:33

DESPACHO

•11/11/2021, 10:56

DESPACHO

•08/10/2021, 17:20

DESPACHO

•08/10/2021, 10:24

DESPACHO

•03/09/2021, 15:35

DESPACHO

•05/07/2021, 22:33

DECISÃO

•07/05/2021, 10:31

DECISÃO

•26/04/2021, 22:00

DESPACHO

•10/11/2020, 12:29

DESPACHO

•06/11/2020, 12:18

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:29

DESPACHO

•01/03/2023, 10:21

DESPACHO

•30/08/2022, 11:51

DESPACHO

•14/06/2022, 17:18

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•14/12/2021, 09:03

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•11/11/2021, 11:33

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•11/11/2021, 10:56

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•08/10/2021, 17:20

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•08/10/2021, 10:24

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•03/09/2021, 15:35

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•05/07/2021, 22:33

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•07/05/2021, 10:31

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•26/04/2021, 22:00

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•10/11/2020, 12:29

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•06/11/2020, 12:18

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•17/09/2020, 18:54

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•09/09/2020, 09:26

DESPACHO

•17/04/2020, 09:11

DESPACHO

•16/04/2020, 10:16

DESPACHO

•14/02/2020, 11:39

DESPACHO

•12/02/2020, 19:06

SENTENÇA

•16/12/2019, 18:45

SENTENÇA

•16/12/2019, 18:32

DESPACHO

•25/10/2019, 18:23

DESPACHO

•25/10/2019, 17:54

DESPACHO

•02/09/2019, 18:16

DECISÃO

•30/11/2018, 17:53

DECISÃO

•20/03/2018, 12:14

DECISÃO

•27/08/2015, 13:35

DESPACHO

•28/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00