Cumprimento de sentença 7010432-71.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7010432-71.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISAAC LUCENA DE AMORIM, CPF nº 82639930400, TRAVESSA RELÍQUIA 3605, CASA OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 REQUERIDOS: WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 15548598000125, PC CORONEL ANANIAS ANDRADE 131 CENTRO - 37610-000 - BOM REPOUSO - MINAS GERAIS, I9 PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 45936240000130, EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO 00045, SAL 1611 SAL 1612 CENTRO - 20090-908 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, BANCO DAYCOVAL S/A, AVENIDA PAULISTA 1793, DE 1047 A 1865 - LADO ÍMPAR BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RUA ELIAS GORAYEB, - DE 1106/1107 A 1513/1514 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-144 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE DANIEL TASSO, OAB nº SP284183, CAPITAO URIAS BATISTA AVELAR 4400 VILA IMPERADOR - 14405-217 - FRANCA - SÃO PAULO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA SANTO AMARO - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO, PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A DECISÃO Conforme comprovante em Id. 92550377 - Pág. 1, a renda líquida atual do recorrente é de R$ 5.407,78, de modo que o preparo equivaleria aproximadamente 40% dela. Desta forma, reconheço a tese do autor de que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Deste modo, firme no art. 5º, inc. LXXIV, da Carta Magna, Lei n. 1.060/50 e art. 98 ss, do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010432-71.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários R$ 23.574,32 defiro a gratuidade de justiça. No mais, recebo o recurso, reconhecendo nele aptidão para produzir tão só o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n° 9099/95). Intime-se para contrarrazões. Após, encaminhe-se o processo ao e. Colégio Recursal. Rolim de Moura, quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 13:26 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISAAC LUCENA DE AMORIM, CPF nº 82639930400, TRAVESSA RELÍQUIA 3605, CASA OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 REQUERIDOS: WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 15548598000125, PC CORONEL ANANIAS ANDRADE 131 CENTRO - 37610-000 - BOM REPOUSO - MINAS GERAIS, I9 PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 45936240000130, EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO 00045, SAL 1611 SAL 1612 CENTRO - 20090-908 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, BANCO DAYCOVAL S/A, AVENIDA PAULISTA 1793, DE 1047 A 1865 - LADO ÍMPAR BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RUA ELIAS GORAYEB, - DE 1106/1107 A 1513/1514 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-144 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE DANIEL TASSO, OAB nº SP284183, CAPITAO URIAS BATISTA AVELAR 4400 VILA IMPERADOR - 14405-217 - FRANCA - SÃO PAULO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA SANTO AMARO - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO, PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A D E C I S Ã O De fato, há erro material no dispositivo da sentença, vez que deixou de evidenciar a improcedência dos pedidos quanto aos demais requeridos. Assim, dou provimento aos embargos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 para que passe a constar em seu dispositivo: "Ante o exposto, ratificando a decisão que indeferiu a tutela de urgência, julgo improcedentes os pedidos contra WL CASAQUI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Banco Daycoval S/A e procedente parte dos pedidos, para condenar tão somente I9 PROMOTORA DE CREDITO: a) ao pagamento do dano material de R$ 30.726,05, corrigido monetariamente a partir do desembolso e com juros desde a citação; b) e à entrega de R$10.000,00 a título de dano moral, atualizado monetariamente de acordo com os índices publicados pela Corregedoria do E. TJ/RO no DJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados da data de publicação da sentença, conforme Súmula 362 do STJ." No mais, mantém-se inalterada a sentença. Intimem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 08:14 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010432-71.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários R$ 23.574,32

22/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de I9 PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de I9 PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 27/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Determinado o arquivamento definitivo

Todas as movimentações(162)