Execução Fiscal 1000022-21.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.230,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TIAGO SANTOS FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Réu

MAYCLIN MELO DE SOUZA

OAB/RO 8060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TIAGO SANTOS FARIAS

CPF

Reu

CAROLINA SANTOS FARIAS MOREIRA

CPF

Reu

LARISSA SANTOS FARIAS BARREIROS

CPF

Reu

JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:59

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2026, 09:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:37

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:59

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

DECISÃO

•30/04/2026, 09:41

DESPACHO

•13/03/2026, 13:37

30/04/2026, 09:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 23:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de impugnação à execução

18/11/2025, 15:08

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 16:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:42

Publicado DECISÃO em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS FARIAS BARREIROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS FARIAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS FARIAS MOREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

14/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS FARIAS MOREIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS FARIAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS FARIAS BARREIROS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:03

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE FAID RIBEIRO DE FARIAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:58

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000022-21.2015.8.22.0101

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:36

Mandado devolvido dependência

07/11/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:24

Mandado devolvido dependência

26/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS FARIAS BARREIROS em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:28

Outras Decisões

16/05/2022, 22:45

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:07

Mandado devolvido dependência

26/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 19:13

Outras Decisões

09/02/2022, 13:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:55

Mandado devolvido dependência

05/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

05/01/2022, 17:21

Mandado devolvido dependência

05/01/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 17:48

Outras Decisões

07/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2020, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:15

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:13

Outras Decisões

17/09/2020, 20:13

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:11

Outras Decisões

23/06/2020, 08:11

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:43

Outras Decisões

03/04/2020, 10:24

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:50

Juntada de certidão

17/12/2019, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:09

Outras Decisões

25/10/2019, 17:24

Outras Decisões

25/10/2019, 17:24

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:53

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 18:40

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 18:40

Mov. [9] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 14:34

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 129811/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

20/09/2017, 08:43

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

14/09/2017, 14:35

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 129811-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

31/07/2017, 08:31

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 129811-2017. Mandado distribuido para o oficial Alisson Fidelis de Freitas/Sorteio

31/07/2017, 08:31

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

05/02/2015, 08:23

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

04/02/2015, 12:04

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

04/02/2015, 12:04

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

04/02/2015, 12:04

SENTENÇA

•25/11/2025, 14:00

DESPACHO

•11/11/2025, 16:22

DECISÃO

•29/10/2025, 11:18

DESPACHO

•13/06/2025, 18:08

DESPACHO

•21/01/2025, 12:54

DESPACHO

•21/01/2025, 12:54

DESPACHO

•05/08/2024, 13:54

DECISÃO

•05/12/2023, 11:37

DESPACHO

•31/05/2023, 13:58

DESPACHO

•01/07/2022, 16:55

DESPACHO

•16/05/2022, 22:45

DESPACHO

•09/02/2022, 13:09

DESPACHO

•07/12/2021, 12:17

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•30/04/2026, 09:41

DESPACHO

•13/03/2026, 13:37

SENTENÇA

•25/11/2025, 14:00

DESPACHO

•11/11/2025, 16:22

DECISÃO

•29/10/2025, 11:18

DESPACHO

•13/06/2025, 18:08

DESPACHO

•21/01/2025, 12:54

DESPACHO

•21/01/2025, 12:54

DESPACHO

•05/08/2024, 13:54

DECISÃO

•05/12/2023, 11:37

DESPACHO

•31/05/2023, 13:58

DESPACHO

•01/07/2022, 16:55

DESPACHO

•16/05/2022, 22:45

DESPACHO

•09/02/2022, 13:09

DESPACHO

•07/12/2021, 12:17

DECISÃO

•17/09/2020, 20:13

DESPACHO

•17/07/2020, 14:45

DESPACHO

•23/06/2020, 08:11

DESPACHO

•06/04/2020, 13:43

DESPACHO

•03/04/2020, 10:24

DECISÃO

•25/10/2019, 17:24

DESPACHO

•05/02/2015, 12:23