Execução Fiscal 7000231-79.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 328.447,64

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 21:00

Todas as movimentações(207)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 21:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 13:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:08

Juntada de certidão

22/09/2025, 07:14

Juntada de certidão

22/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:48

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:47

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:18

Juntada de documento de comprovação

05/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:06

Juntada de certidão

30/07/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:36

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:33

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 22:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES GUARNIERI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 13:49

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:43

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:43

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000231-79.2020.8.22.0013. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: G L REIS SILVA COSMETICOS - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OAB nº RO8184 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. A parte exequente se manifestou discordando da tramitação do feito perante o Núcleo de Justiça 4.0, e a parte executada manteve-se inerte. Dessa forma, devem os autos permanecer nesta Vara para ser processado. Assim, diante do parcelamento administrativo do débito, DEFIRO o requerimento da parte exequente e suspendo a execução pelo período de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito foi totalmente quitado ou para apresentar o eventual valor remanescente, requerendo o que entender relevante. Desde já, fica a parte advertida de que decorrido o prazo sem manifestação o feito será extinto pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, retornem conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

07/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES GUARNIERI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] Processo: 7000231-79.2020.8.22.0013. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000231-79.2020.8.22.0013. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURAD PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES GUARNIERI em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:10

Publicado DECISÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

10/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES GUARNIERI em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:43

Outras Decisões

04/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de G L REIS SILVA COSMETICOS - ME em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de juntada de ar

14/04/2020, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 10:20

Publicado DESPACHO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:56

Outras Decisões

19/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:50

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 16:49

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 13:28

DECISÃO

•27/02/2026, 17:37

DESPACHO

•02/02/2026, 13:10

DECISÃO

•11/11/2025, 11:04

DECISÃO

•10/09/2025, 10:10

DESPACHO

•26/08/2025, 14:39

DESPACHO

•29/07/2025, 11:51

DECISÃO

•27/06/2025, 15:30

DECISÃO

•24/10/2024, 14:15

DECISÃO

•24/10/2024, 14:15

DECISÃO

•25/03/2024, 22:04

DECISÃO

•25/03/2024, 22:02

DESPACHO

•28/07/2023, 13:49

DESPACHO

•06/07/2023, 21:27

DESPACHO

•31/05/2023, 14:18

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•12/05/2026, 13:28

DECISÃO

•27/02/2026, 17:37

DESPACHO

•02/02/2026, 13:10

DECISÃO

•11/11/2025, 11:04

DECISÃO

•10/09/2025, 10:10

DESPACHO

•26/08/2025, 14:39

DESPACHO

•29/07/2025, 11:51

DECISÃO

•27/06/2025, 15:30

DECISÃO

•24/10/2024, 14:15

DECISÃO

•24/10/2024, 14:15

DECISÃO

•25/03/2024, 22:04

DECISÃO

•25/03/2024, 22:02

DESPACHO

•28/07/2023, 13:49

DESPACHO

•06/07/2023, 21:27

DESPACHO

•31/05/2023, 14:18

DESPACHO

•27/04/2023, 16:30

DECISÃO

•17/08/2022, 22:07

DECISÃO

•17/08/2021, 19:15

DECISÃO

•03/11/2020, 16:41

DESPACHO

•04/08/2020, 16:21

DESPACHO

•19/02/2020, 17:56