Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7062085-42.2022.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7062085-42.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES LEAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:01

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:59

Juntada de despacho

20/06/2024, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2023, 09:44

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7062085-42.2022.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: ROBERTO RODRIGUES LEAL Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: MAYRE NUBIA NEVES DE MELO, OAB nº RO1162 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO As contrarrazões já foram apresentadas e ainda não foi realizado o juízo de prelibação. O recurso é tempestivo e o preparo é dispensado por conta do recorrente ser beneficiado pela isenção, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ RECEBO O RECURSO no efeito meramente devolutivo. Enviar o processo para a Turma Recursal. Intimem-se. Cópia do presente serve de expediente para comunicação do ato. Porto Velho, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:48

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 09:34

DESPACHO

•25/04/2024, 19:43

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES LEAL em 01/07/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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