Execução Fiscal 0018999-93.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.055,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DERCI FLORES

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DERCI FLORES

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de DERCI FLORES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:49

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de DERCI FLORES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:36

DESPACHO

•03/07/2024, 08:49

06/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:59

Processo Desarquivado

05/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de Derci Flores em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de Derci Flores em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DERCI FLORES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0018999-93.2006.8.22.0101

01/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de Derci Flores em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:42

Publicado CITAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:58

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:20

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 22:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:35

Outras Decisões

09/03/2022, 06:47

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:55

Outras Decisões

25/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de Derci Flores em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 14:41

Mandado devolvido sorteio

13/09/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:12

Outras Decisões

21/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de Derci Flores em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:44

Outras Decisões

26/01/2021, 07:44

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:26

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 11:52

Outras Decisões

20/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:22

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:03

Juntada de certidão

25/08/2020, 09:00

Outras Decisões

07/08/2020, 13:31

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:50

Outras Decisões

30/04/2020, 14:32

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:54

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/03/2020, 16:48

Decorrido prazo de Derci Flores em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 07:43

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:54

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de diligência

26/01/2020, 21:55

Mandado devolvido sorteio

26/01/2020, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 17:58

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:58

Outras Decisões

14/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 09:19

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:12

Publicado CERTIDÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:25

Distribuído por migração de sistemas

19/07/2019, 14:32

Distribuído por migração de sistemas

19/07/2019, 14:32

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

19/07/2019, 10:28

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [28] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

19/11/2018, 16:38

Mov. [27] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

28/02/2018, 15:32

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2018, 09:32

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/08/2017, 12:50

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/08/2017, 12:50

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/08/2017, 12:50

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/07/2017, 12:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/07/2017, 11:37

Mov. [20] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 70151/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

12/07/2017, 08:18

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

19/06/2017, 17:44

Mov. [18] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 66354/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

13/06/2017, 11:19

Mov. [17] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

12/06/2017, 20:04

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de 70151-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

03/05/2017, 12:59

Mov. [16] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 70151-2017. Mandado distribuido para o oficial James de Souza Rendeiro/Sorteio

03/05/2017, 12:59

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 66354-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

27/04/2017, 08:24

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 66354-2017. Mandado distribuido para o oficial Rogério Lopes Barboza/Sorteio

27/04/2017, 08:24

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

08/08/2012, 09:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/08/2012, 12:40

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/08/2012, 12:39

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/03/2012, 17:36

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/03/2012, 17:36

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/03/2012, 17:36

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/03/2012, 17:36

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 12:00

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/12/2011, 11:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

07/12/2011, 13:18

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

07/12/2011, 13:18

DESPACHO

•29/04/2024, 12:11

DECISÃO

•31/05/2023, 14:50

DESPACHO

•09/02/2023, 11:58

DESPACHO

•16/05/2022, 22:46

DESPACHO

•09/03/2022, 07:35

DESPACHO

•09/03/2022, 06:47

DESPACHO

•25/01/2022, 12:32

DESPACHO

•21/05/2021, 10:41

DESPACHO

•09/03/2021, 14:41

DESPACHO

•26/01/2021, 07:44

DESPACHO

•20/10/2020, 12:16

DESPACHO

•07/08/2020, 13:31

DESPACHO

•30/04/2020, 14:32

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:36

DESPACHO

•03/07/2024, 08:49

DESPACHO

•29/04/2024, 12:11

DECISÃO

•31/05/2023, 14:50

DESPACHO

•09/02/2023, 11:58

DESPACHO

•16/05/2022, 22:46

DESPACHO

•09/03/2022, 07:35

DESPACHO

•09/03/2022, 06:47

DESPACHO

•25/01/2022, 12:32

DESPACHO

•21/05/2021, 10:41

DESPACHO

•09/03/2021, 14:41

DESPACHO

•26/01/2021, 07:44

DESPACHO

•20/10/2020, 12:16

DESPACHO

•07/08/2020, 13:31

DESPACHO

•30/04/2020, 14:32

DESPACHO

•17/03/2020, 13:54

DESPACHO

•13/03/2020, 16:48

DESPACHO

•14/01/2020, 11:44

DECISÃO

•28/02/2018, 19:32

DESPACHO

•08/08/2012, 04:00