Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001654-18.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001654-18.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de UDE MATEUS TINOCO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:30

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:24

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 11:17

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7001654-18.2017.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: UDE MATEUS TINOCO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350, EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124 Requerido/Executado: REQUERIDOS: Estado de Rondônia, DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos, etc. A CPE deverá cumprir o determinado na decisão de ID: 91460685, isto é, de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal - STF, em decorrência da admissibilidade do Recurso Extraordinário. Como corolário, a CPE deverá retificar a certidão de ID: 91460686. Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 18 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:27

Documentos

DECISÃO

•01/12/2023, 12:53

DESPACHO

•18/07/2023, 13:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de UDE MATEUS TINOCO em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(96)