Execução de Título Extrajudicial 7008991-46.2017.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008991-46.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MOURAO PNEUS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:06

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de MOURAO PNEUS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de MOURAO PNEUS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALEXGAYBOW RIBEIRO DE ANDRADE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:41

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008991-46.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO296A, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO, OAB nº RO813A Polo Passivo: ALEXGAYBOW RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS DE LIMA SILVA, OAB nº AC5170 DECISÃO Considerado que o executado, mesmo advertido deixou de cumprir a ordem judicial (ID 96044752), mantendo-se inerte, bem como não apresentou ou trouxe justificativas para o não cumprimento das determinações, somado ao transcurso processual, entendo ser cabível, portanto, a multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Como é sabido, o referido artigo determina que o descumprimento da decisão judicial implicará em incidência de multa fixada pelo juízo, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor/exequente, exigível nos próprios autos. Portanto, entendo que restou caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça pelo(a) executado(a), de modo que aplico-lhe a multa prevista no art. 774, V, CPC, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito exequendo. Intimem-se as partes para ciência do que ora foi decidido e aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso contra essa decisão. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOURAO PNEUS LTDA - ME ADVOGADOS DO intime-se a parte exequente para promover regular andamento do processo, oportunidade em que o exequente deverá apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intimem-se. Cópia serve de expediente. Ji-Paraná, 31 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

01/11/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•31/10/2023, 13:49

DESPACHO

•13/09/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008991-46.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO296A, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO, OAB nº RO813A Polo Passivo: ALEXGAYBOW RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS DE LIMA SILVA, OAB nº AC5170 DECISÃO Considerado que o executado, mesmo advertido deixou de cumprir a ordem judicial (ID 96044752), mantendo-se inerte, bem como não apresentou ou trouxe justificativas para o não cumprimento das determinações, somado ao transcurso processual, entendo ser cabível, portanto, a multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Como é sabido, o referido artigo determina que o descumprimento da decisão judicial implicará em incidência de multa fixada pelo juízo, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor/exequente, exigível nos próprios autos. Portanto, entendo que restou caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça pelo(a) executado(a), de modo que aplico-lhe a multa prevista no art. 774, V, CPC, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito exequendo. Intimem-se as partes para ciência do que ora foi decidido e aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso contra essa decisão. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOURAO PNEUS LTDA - ME ADVOGADOS DO intime-se a parte exequente para promover regular andamento do processo, oportunidade em que o exequente deverá apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intimem-se. Cópia serve de expediente. Ji-Paraná, 31 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008991-46.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO296A, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO, OAB nº RO813A Polo Passivo: ALEXGAYBOW RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS DE LIMA SILVA, OAB nº AC5170 DESPACHO EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal do valor total de R$ 1.220,91(um mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos) com seus devidos acréscimos, depositados nas contas judiciais 1824/040/01532152-7; 1824/040/01532134-9; 1824/040/01532159-4, para levantamento em favor da parte exequente MOURÃO PNEUS LTDA - ME - CNPJ: 13.405.572/0001-00. A conta deverá ser zerada e encerrada. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica ou informação de conta bancária pela parte exequente, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da determinação e comprovação de transferência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOURAO PNEUS LTDA - ME ADVOGADOS DO Intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem manifestação, retorne o processo ao arquivo aguardando a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intimem-se. Ji-Paraná, 14 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

15/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de MOURAO PNEUS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MOURAO PNEUS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MOURAO PNEUS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXGAYBOW RIBEIRO DE ANDRADE em 29/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

Todas as movimentações(265)