Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003546-39.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:20

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 12:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:29

Processo Desarquivado

09/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:45

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:45

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO

•31/03/2026, 12:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2026, 13:07

DECISÃO

•21/01/2025, 11:32

DECISÃO

•21/01/2025, 11:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2025, 15:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 09:50

DESPACHO

•08/11/2024, 15:48

DESPACHO

•08/11/2024, 15:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 09:26

DESPACHO

•20/10/2024, 15:52

DESPACHO

•20/10/2024, 15:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 09:44

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2023, 14:29

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