Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013627-28.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013627-28.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de CELINO CAMPOS GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELINO CAMPOS GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAYANE RODRIGUES CALADO - RO0006284A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Promovo a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2023. ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7013627-28.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de CELINO CAMPOS GUIMARAES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de RAYANE RODRIGUES CALADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:56

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7013627-28.2021.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: CELINO CAMPOS GUIMARAES Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAYANE RODRIGUES CALADO, OAB nº RO6284A Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a certidão da CPE, que justifica que a forma como fora expedida a RPV é de ordem sistêmica (maneira que o sistema trata a requisição de pagamento) e que, não houve efetivo fracionamento do crédito de modo a burlar o sistema de precatórios (art. 100 CF88), PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ INDEFIRO o pedido do Estado de Rondônia para expedição de novas RPV's / cancelamento das RPV’s expedidas. Agende-se decurso de prazo de 10 dias para as partes requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. Porto Velho, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

04/08/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•03/08/2023, 05:37

DESPACHO

•31/05/2023, 20:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CELINO CAMPOS GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELINO CAMPOS GUIMARAES em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAYANE RODRIGUES CALADO em 22/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

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