Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004916-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO DE MATTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Autor

UELTON HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 8862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ ROBERTO DE MATTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MATTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:53

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7004916-63.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE MATTOS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENT PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

01/06/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 21:08

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:37

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MATTOS em 21/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 21:08

DESPACHO

•18/04/2023, 12:56

22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:53

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7004916-63.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE MATTOS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENT PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

01/06/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 21:08

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:44

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MATTOS em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MATTOS em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:23

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:21

DESPACHO

•01/02/2023, 12:23