Execução Fiscal 7005002-37.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005002-37.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO Polo Passivo: JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ajuizou execução fiscal em desfavor de JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO

18/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2023, 11:04

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005002-37.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO Polo Passivo: JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ajuizou execução fiscal em desfavor de JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO

18/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005002-37.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO EXECUTADO: JOSADAQUE DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº 81906641234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida at

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 21:32

Conclusos para despacho

28/05/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 10:38

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 14:04

DESPACHO

•31/05/2023, 21:32