Execução Fiscal 7005022-28.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.459,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MARIA CANDIDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 10:35

DECISÃO

•16/08/2024, 12:48

30/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:57

Publicado DECISÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 12:48

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2024, 12:47

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005022-28.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARIA CANDIDA ROCHA, CPF nº 04026220818 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.459,44 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:32

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 10:48

DECISÃO

•29/04/2024, 12:47

DECISÃO

•06/02/2024, 12:30

DESPACHO

•31/05/2023, 21:32