Execução Fiscal 7005076-91.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.535,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

SEBASTIAO NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

SEBASTIAO NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SEBASTIAO NOGUEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:37

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:42

Publicado SENTENÇA em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:37

Publicado SENTENÇA em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 13:08

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:37

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:36

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 13:09

SENTENÇA

•30/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:42

Publicado SENTENÇA em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:37

Publicado SENTENÇA em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 12:03

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:01

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 10:50

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005076-91.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO NOGUEIRA, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.535,24 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regu

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 21:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 09:27

DESPACHO

•11/06/2025, 11:51

DECISÃO

•15/05/2024, 11:45

DESPACHO

•15/12/2023, 12:17

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DESPACHO

•21/08/2023, 12:15

DESPACHO

•21/08/2023, 12:15

DESPACHO

•31/05/2023, 21:32