Execução Fiscal 7002955-90.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.823,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ADEMILSON FREITAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FORCELLI

OAB/RO 11083·CPF·Representa: Réu

WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 12:12

Publicado SENTENÇA em 06/04/2026.

01/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:31

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 12:12

Publicado SENTENÇA em 06/04/2026.

01/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 10:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2026, 11:10

31/03/2026, 10:31

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:00

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

15/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 19:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2024, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de juntada de ar

10/06/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 22:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de ADEMILSON FREITAS SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002955-90.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ADEMILSON FREITAS SILVA, CPF nº 02489118218 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 14.823,57 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Indefiro, por ora, o requerimento de citação editalícia, pois, para tanto, necessário o esgotamento da

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:35

Indeferido o pedido de #Oculto#

31/05/2023, 21:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 19:49

Mandado devolvido dependência

04/05/2023, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de ADEMILSON FREITAS SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 11:45

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 08:48

DECISÃO

•16/05/2025, 08:16

DESPACHO

•21/11/2024, 09:23

DESPACHO

•21/11/2024, 09:23

DESPACHO

•09/11/2023, 22:37

DESPACHO

•31/05/2023, 21:35

DESPACHO

•03/04/2023, 10:25